Curso De Direito Constitucional Celso Ribeiro Bastos

de Direito de Ribeirão Preto Direito Público Disciplina: DDP2001 - Direito Constitucional I Créditos Aula: 4 Créditos Trabalho: 0 Carga Horária Total: 60 h Tipo: Semestral Ativação: 01/01/2008 Objetivos As disciplinas Direito Constitucional I e II e Direitos Fundamentais, em seu conjunto, objetivam proporcionar uma ampla visão do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma base doutrinária advinda da Teoria Geral do Direito Constitucional. No âmbito do…

MULTIVIX VITÓRIA – CURSO DE DIREITO PRISCILA P. SIQUEIRA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO DE MONOGRAFIA I VITÓRIA 2013 PRISCILA P. SIQUEIRA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DO PROJETO DE MONOGRAFIA I Trabalho apresentado à disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Multivix Vitória, como requisito para avaliação. Orientador: Profª Tatyana. VITÓRIA 2013 Fundamentação teórica do Projeto de Monografia Tema do trabalho:…

Edison Yague Salgado Advogado e Professor de Direito _________________________________________________________________________________________________________________________________ CURSO DE DIREITO Disciplina: TEORIA GERAL DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA Prof. Dr. Edison Yague Salgado Programa de Ensino (títulos e discriminação de unidades e subunidades) UNIDADE I - TEORIA GERAL DO ESTADO. 1.1 - Noção 1.2 - Objeto. 1.3 - Método. UNIDADE II - A SOCIEDADE. 2.1 - Origem e formação

fazendo uma ponderação da teoria da argumentação como técnica instrumento para o desafio subjetivo da aplicação do Direito. Palavras-chave: hermenêutica, aplicação, interpretação, princípios, proporcionalidade. INTRODUÇÃO Considerando os diversos fatores e aspectos que estruturam a aplicação dos princípios de interpretação diante de uma colisão de Direitos Fundamentais, o princípio da proporcionalidade soluciona tal colisão através de sua…

"vitoriosos" pelo uso da força de suas armas e de seus direitos. O presente trabalho visa, exatamente, questionar a força desses direitos à luz da Constituição Federal de 1988, do Novo Código Civil de 2002 e dos princípios da justiça social. Abordaremos, para tanto, a evolução do conceito da propriedade e da sua função social através da Constituição Brasileira, a atuação do Estado na normatização e regulamentação dos direitos à propriedade e à desapropriação.

fazendo uma ponderação da teoria da argumentação como técnica instrumento para o desafio subjetivo da aplicação do Direito. Palavras-chave: hermenêutica, aplicação, interpretação, princípios, proporcionalidade. INTRODUÇÃO Considerando os diversos fatores e aspectos que estruturam a aplicação dos princípios de interpretação diante de uma colisão de Direitos Fundamentais, o princípio da proporcionalidade soluciona tal colisão através de sua…

IMPESSOALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS Acadêmico: Elias Novais Pereira Orientador: Prof. Alexandre Machado Navarro Stotz. Projeto de Monografia apresentado como prérequisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Uniban em São José/SC. São José Outubro/2009 1. APRESENTAÇÃO Título: Da não observância dos princípios basilares da legalidade e impessoalidade pela licitatórios. administração…

Princípio é regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. É um vetor para as soluções interpretativas. Dado a importância do tema, que sempre é atual, desenvolvemos este trabalho sempre voltado para a Lei Maior, enfocando a legalidade penal (artigo 5º, inciso XXXIX), a…

07/02/2013 Direito Constitucional – Livro Adotado PEDRO LENZA Direito Constitucional Direito Constitucional Esquematizado Editora Saraiva 16ª Edição (em diante) Conceitos Básicos Direito Positivo e Direito Natural: • DIREITO POSITIVO é o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país e numa determinada época. • DIREITO NATURAL é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. O direito positivo, por exemplo, não obriga…

A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS Projeto apresentado como exigência parcial do Trabalho de Curso, do curso de Direito da Universidade Braz Cubas. MOGI DAS CRUZES – SP 2013 Dedicatória Dedico esse trabalho à minha querida mãe Soraida Pereira, como prova de todo o esforço para tentar retribuir pelo menos o mínimo de tudo o que ela me proporcionou e inclusive por todas as barreiras…