Curso De Direito Constitucional Alexandre De Morais

|FACULDADE BRASILEIRA | |CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | | | |CAMILA LIMA GALDINO

GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Disciplina: REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Código: PGD 0041 Créditos: 03/45 Professor: VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Semestre: 2013.1 EMENTA Novos paradigmas da função administrativa. Análise crítica dos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo no contexto da regulação.…

comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência , pois tem objeto próprio,leis próprias e método próprio. O objeto da Ética é a moral, que é um dos aspectos do comportamento humano. A Ética é uma disciplina normativa,não por criar normas, mas por descobri-las e elucidá-las, mostrando às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua existência ,aprimorando o sentido moral. Ética também diz respeito ao trabalho reflexivo dos filósofos que procuram fundamentar as…

DISSERTAÇÃO TÍTULO: A ATIVIDADE (ANA) CRÔNICA DO JUIZ CRIMINAL BRASILEIRO FACE AO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL MESTRANDO: Felipe Vaz de Queiroz – vazdequeiroz@uol.com.br ORIENTADOR: Professor Doutor Nereu José Giacomolli – nereu@tj.rs.gov.br FILIAÇÃO: Programa de pós-graduação em ciências criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Faculdade de Direito, secretaria dos Cursos de Pós-Graduação, avenida Ipiranga, 6681 - Prédio 11 - Sala 1030, CEP…

ário (as), ---- .... ---_ Atualidades .. f;,1... H~_. __ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTlJO 1. Introdução. 2. Pessoas:jurídica e humana. 3. Aplicação dos direitos da personalidade à pessoa jurídica em sentido estrito. 4. O princípio da dignidade da pessoa jurídica. 5. O abuso na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica como violador do princípio da dignidade da pessoa jurídica. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. 1.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE APUCARANA / PR. PROCESSO Nº XXX.XX.XXXX.XXXXXX-X / Nº DE ORDEM XXX/XXXX GENIVALDO RAMOS (nacionalidade), casado, aposentado, portador do RG/XX (nº) e do CPF/MF (nº), residente e domiciliado à (rua), (nº), (bairro), Apucarana, Paraná, (cep), por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, que recebe intimações à (rua), (nº), (bairro), (cidade), (estado), (cep), vem respeitosamente à presença de Vossa…

Andreia Guerra de Araujo¹ Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cada ser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua sobrevivência, e até aonde uma pessoa consegue ter a…

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, V.2, n.22, jul./dez.2012 Página |1 DIREITOS DA PERSONALIDADE E PESSOA JURÍDICA: uma abordagem contemporânea Daniel Queiroz Pereira1 RESUMO O artigo busca apontar os principais aspectos relacionados aos direitos da personalidade, como forma de promover o estudo da pessoa humana a primeiro plano e identificar em que medida os referidos direitos se aplicam às pessoas jurídicas. A controvérsia acerca da extensão dos direitos da…

Orientadora: Maria Inês de Assis Romanholo(( Sumário: 1. O poder empregatício em sua vertente fiscalizatória. 2. Limites ao poder fiscalizatório frente aos princípios constitucionais. 3. A revista como ato de exceção. Resumo Atualmente vêm aumentando o número de pedidos de indenizações por dano moral pelos empregados sob a alegação de violação à sua vida privada. Nesse sentido, torna-se relevante a análise dos limites a serem respeitados pelo empregador no exercício do poder

possível verificar a relevância do tributo no ordenamento – bem como do Direito Tributário Brasileiro como um todo – sendo este um instituto presente em qualquer forma de governo que se estabeça, do qual se refere o grande mestre Aliomar Baleeiro nas seguintes palavras: “O tributo é vetusta e fiel sombra do poder político há mais de 20 séculos. Onde se ergue um governante, ela se projeta sobre o solo de sua dominação. (...) No curso do tempo, o imposto, atributo do Estado, que dele não…