Curso De Direito Constitucional Alexandre De Morais

SENTIDO SOCIOLÓGICO, JURÍDICO, POLÍTICO E AS DIVERSAS CLASSIFICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. ANNA KAROLINE LOSS 30 E MARÇO DE 2012 – AIMORES/MG 1- INTRODUÇÃO O termo Constituição pode ser empregado em diversos sentidos, podendo dizer que todo homem tem sua constituição, uma vez que segundo o léxico, não passa do “ato de constituir algo”. A Constituição é considerada lei fundamental, base para as demais ramificações do Direito, sendo composta por elementos organizados, envolvendo…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos termos seguintes: Inciso I Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.” Doutrina: Segundo Alexandre de Moraes, a interpretação do inciso I da Constituição Federal torna inaceitável a utilização da divisória de sexo,…

Moralidade e Probidade Administrativa: Responsabilidade do Estado e do Servidor 1. O Princípio da Moralidade Administrativa A moralidade administrativa somente teria sido percebida com o desenvolvimento do Direito Administrativo, surgido a partir da necessidade do reconhecimento da limitação do poder estatal, no final do Estado Absolutista. Assim, a Revolução Francesa traz a noção de limitação, pela lei, do poder estatal[1]. Maurice Hauriou[2] teria cunhado a expressão, em…

BIBLIOGRAFIA MPT 1) Direito Individual do Trabalho Livro geral: - Curso de Direito do Trabalho - Maurício Godinho Delgado - Ed. LTr (4a ed.) Temas específicos: a) Princípios: - Princípios de Direito do Trabalho - Américo Plá Rodrigues - Ed. Ltr (2a ed.) b) Contrato de Trabalho - Contrato Individual de Trabalho: uma visão estrutural - José Affonso Dallegrave Neto - Ed. LTr c) Responsabilidade do Empregador - Responsabilidade Civil no direito do Trabalho - José Affonso…

RELATIVISMO CULTURAL E O ARREMESSO DE ANÃO CULTURAL RELATIVISM AND THE DWARF-THROWING Leandro José Silva1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar a prática denominada “arremesso de anão” em face do princípio da dignidade da pessoa humana, do direito à liberdade e do relativismo cultural. Palavras-chave: arremesso - anão - dignidade da pessoa humana - poder de polícia - relativismo cultural. Abstract: This paper want to analyze the practice known as "dwarf-throwing" in the…

CASTRAÇÃO QUÍMICA: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS CHEMICAL CASTRATION: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS Alan Fernando da Silva Abramoski1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CONTEXTO HISTÓRICO; 3 “SEX OFFENDERS”; 4 DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194

.....................9 1 – TEMA Limitações constitucionais ao poder de investigação do Ministério Público 2 – PROBLEMA Quando enfrentados quais seriam os “limites constitucionais à investigação”, uma das discussões mais recorrentes centra-se em: há a possibilidade ou não de o Ministério Público investigar? 3 – JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem por objeto a análise, e a consequente reflexão, acerca do campo do Direito Constitucional que incide nas limitações, previstas na…

O presente ensaio tem como objetivo principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como lócus hermenêutico da nova interpretação constitucional. Imperioso salientar que o princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual é constituída em um Estado Democrático de Direito, razão pela qual o presente estudo visa verificar se este princípio possui prevalência sobre os demais, uma vez que eventual conflito principiológico se…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - Professor: Leonardo Rossano - Data: 11.07.27 1 - Constituição Federal (preferencialmente atualizada) 2 – Anotações em Dia (Caderno ou NB) Não irá cobrar nada que não seja dado em aula. 3 – Prioriza Aula Presencial. A sequência de conteúdo à ser ministrado deverá seguir a ordem abaixo: - Iniciará com a Constitucionalização do Direito (a força normativa da CF e a penetração desta força normativa nos demais direitos). - Constitucionalismo (movimento…

Faculdade Presidente Antonio Carlos De Bom Despacho Curso de Direito Geraldo Majela Lopes Bom Despacho 2013 Geraldo Majela Lopes Critica do filme