Artigo Falencias

1 A Recuperação Judicial como Instrumento para Retomada Empresarial após Crise Financeira Manuela Fernandes1 Resumo: Com o advento da Lei 11.101/2005 o legislador brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise. Observando a proteção dos interesses sociais e do coletivo como um todo, o instituto da Recuperação Judicial de Empresas tornou-se uma alternativa para a insolvência do empresário devedor. Este novo sistema proporciona à preservação da fonte produtiva de riqueza, satisfação dos credores e tutela a fonte de trabalho dos empregados, primando pela dignidade humana. Palavra-Chave: Recuperação de Empresas. Recuperação Judicial; Crise econômico-financeira; Tutela de interesses sociais difusos. Sumário: INTRODUÇÃO; 1. Recuperação de Empresas: Questões Gerais; 1.1 Origem histórico; 1.2 A Recuperação na brasileira; 2. A Recuperação Judicial e legislação como Instrumento para Retomada Empresarial após Crise Financeira; 2.1 Natureza Jurídica; 2.2 Objetivos, pressupostos e efeitos da recuperação judicial; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. 1 Acadêmica do 9º semestre do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório – FACOS – CNEC. Nov/2014. 2 INTRODUÇÃO A atividade empresarial é o exercício da atividade econômica e seu desenvolvimento depende de diversos elementos, entre eles sociais, jurídicos e políticos, e através desta atividade ocorre a produção e a circulação de bens e serviços. Este artigo…

Sumário INTRODUÇÃO..................................................................................................................2 CAPÍTULO 1 Conceito e Forma de constituição...................................................................3 CAPÍTULO 2 A Ação...........................................................................................................6 CAPÍTULO 3 Capital…

TEMA: O DIREITO SOCIETÁRIO INTRODUÇÃO As sociedades se assemelham às associações quanto à personalização. Ambas se personalizam da convergência de vontades de pessoas organizadas com objetivos comuns, a affectio societatis. Porém, enquanto que nas associações os objetivos não são econômicos e sim, como já nos referimos, humanitários ou altruísticos, nas sociedades o lucro deve sempre ser perseguido, mesmo que, eventualmente, não seja alcançado, sob pena de caracterizar a prática de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar um fichamento com os dizeres de conceituados autores em relação ao Direito Societário, onde estudaremos o conceito de Sociedade Anônima (conceito, classificação), mercado de capitais, classificação das ações, demais valores, mobiliários, debentures, comercial paper's, bônus de subscrição, partes beneficiárias, e demais valores (mobiliário). E por fim apresentaremos a nossa conclusão sobre os temas. SOCIEDADE…

ESTÁCIO DE SERGIPE ALUNA: ANIELA ANDRUSYSZYN CELINO TURMA: 3002 – DIREITO NOTURNO PLANO DE AULA 01 – DIREITO EMPRESARIAL III CASO CONCRETO Augusto e Bernardo, em virtude de dívida contraída por aquele em favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito?…

CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO FULANO BELTRANO DA SILVA ESTUDO DA AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL Far, far, away 2011 1 AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL Assim como diversas áreas do conhecimento humano estão em constante evolução, o Direito Comercial, que contemporaneamente vêm sendo designado de Direito Empresarial, não podia agir diferentemente e está em processo constante de atualizações. Pode-se dizer que a…

O Direito Comercial não perdeu a sua autonomia Por Fátima Andréa Kisil Mendes As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou­se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal para as atividades mercantis devido às…

DA SOCIEDADE LIMITADA 1. História e conceito de sociedade limitada Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “A sociedade limitada-anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada - tem uma história pequena e pobre. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de parlamentares, para atender ao interesse de pequenos e médios empreendedores, que queriam beneficiar-se, na exploração de atividade econômica, da limitação da…

histórico de sociedade no brasil A história do Direito Comercial no Brasil, mais precisamente das sociedades, inicia com a decretação da Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, no entanto sua aprovação fora pelo Imperador D. Pedro II em 1850, tendo sido inspirado no Code Cormmece, conhecido como Código Mercantil Napoliônico de origem francesa, com a Teoria dos atos de comércio, sendo que no mesmo ano o senado apresentou uma Emenda para elencar os Atos de Comércio: o Regulamento nº…

Direito Comercial Estabelecimento Comercial Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Estabelecimento x Patrimônio 5. Estabelecimento Principal e Filiais 6. Elementos Componentes do Estabelecimento Estabelecimento Comercial 7. Proteção 8. Alienação 9. Sucessão 10. Aviamento 11. Freguesia 12. Extinção Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral Estabelecimento Comercial = Fundo de Comércio = Negócio Comercial = Fazenda da…