Curso De Direito Comercial E O Direito De Empresa Fabio Ulhoa Coelho

O DIREITO SOCIETÁRIO NOS EMPREENDIMENTOS FAMILIARES FRANCISCO DE ASSIS LEAL¹ Resumo: o artigo busca conhecer as empresas familiares, em especial as societárias, haja vista esta forma de empreendimento ser de grande relevância nacional, pois segundo o SEBRAE cerca de 90% dos empreendimentos no Brasil são familiares. Busca-se ainda mostrar as interferências do seio familiar na vida societária, comprometendo assim a continuidade da empresa e causando impactos na affectio societatis e nos…

CURSO DE DIREITO Direito Empresarial I Professor: Aluno (a): Carlos Eduardo Silva As questões abaixo devem ser respondidas de forma justificada e fundamenta; Podem ser utilizado para consulta o código e as anotações individuais; A realização inadequada ou insuficiente do trabalho importará em sua invalidação. PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que poderá ser objeto de concessão da patente? Conforme dispõe o artigo 9 da Lei nº 9.279/96, é patenteável como modelo de…

para o bom desenvolvimento da empresa. O empresário deverá se preocupar com as marcas, patentes, mercadorias em estoque, veículos etc.; além de possuir ou alugar um imóvel para o exercício do comércio, denominado ponto. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, a sociedade…

nas transações comerciais realizadas através do e-commerce. Será alvo de argumentações no decorrer do capítulo, o desenvolvimento e a configuração do e-commerce (comércio eletrônico), que tem se desenvolvido numa proporção gigantesca ao longo dos tempos desde o surgimento da internet até os dias atuais, e que tem se transformado num mecanismo de suma importância nas relações de consumo em todo o mundo, proporcionando ao consumidor meios para a realização de transações comerciais, de…

A Constituição da Sociedade Anônima Assentada a posição que as sociedades em geral se constituem pelo contrato plurilateral, têm-se como conseqüência que o direito brasileiro desconhece as sociedades unipessoais. Compreensível, pois, que o art. 80 determine que a constituição da companhia dependa do cumprimento de vários requisitos, a começar pela subscrição, pelo menos de duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. Mas, para a constituição…

Direito Comercial Propriedade Industrial Propriedade Industrial Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou registro NASCE a partir do ato concessivo correspondente. Propriedade Industrial Propriedade – sentido lato – é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. Propriedade Intelectual – é o direito de uma pessoa sobre um…

assim se classificam na falência. Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários-mínimos por credor e os decorrentes de acidentes do trabalho. Verifica-se, de pronto, a alteração introduzida pela Lei de Recuperação de Empresas e Falências ao priorizar os créditos derivados da legislação do trabalho limitados ao valor de até 150 salários mínimos, classificando-os na mesma posição em que se encontram os créditos decorrentes de acidente do trabalho, que na sistemática do

QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) Felipe Bartolomeo Moreira1 RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade analisar o novo tipo legal de empreendimento criado no Brasil chamado EIRELI, explicando seus requisitos e apontando possíveis polêmicas quanto a este instituto. A metodologia aplicada neste trabalho tem cunho analítico com pesquisa feita através de método dialético, de forma que se constatou que a EIRELI é um tipo de…

circular os bens ou serviços. É o empresário que detém as informações sobre determinado produto ou serviço de sua empresa para oferecê-los ao mercado. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literário ou artística. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno prazer da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. EMPRESA: Organização envolvendo pessoas e bens, de maneira geral, com o objetivo de lucro,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO CURITIBA 2012  WILSON KREDENS DA PAZ A TEORIA GERAL DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de baicharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientadora: Professora Miriam Cipriani Gomes CURITIBA 2012  WILSON