Curso De Direito Comercial E O Direito De Empresa Fabio Ulhoa Coelho

seguinte tema “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Identificando ainda as consequências geradas nas empresas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Por conta da globalização, as empresas passaram a enfrentar cenários cada dia mais exigentes, com poucos meios de sobrevivência, minimalização de riquezas e grande concorrência. Ao se depararem com essa situação, as empresas procuram…

INTRODUÇÃO O principal marco do direito comercial é a dinamicidade, sobretudo, no que se refere ao aperfeiçoamento de sua tutela em relação ao mundo dos negócios e a repercussão da efetivação destes para a sociedade. Sobre a ótica exposta, vêm à tona os mais diversos institutos e princípios que regem esse ramo do direito. Em termos de celeridade e praticidade, destaca-se, de forma indubitável, a recuperação extrajudicial. Frente às posições mais modernas, e voltadas para o…

Ministra do STJ e do TSE, Nancy Andrighi, afirma que as duplicatas virtuais encontram previsão legal no art. 8º, parágrafo único, da Lei n.° 9.492/97 e no art. 889, § 3º do CC/2002. A discussão sobre a Validade da Duplicata Virtual: Para Fábio Ulhoa Coelho e a grande maioria dominante de doutrinadores, defendem que a questão em pauta, possui sim validade; Porém, existem correntes minoritárias, como é o caso de Wille Duarte Costa, que defende a tese de que as duplicatas virtuais…

jurídica e os seus membros. Há que se ressaltar, ainda, que não se destrói a pessoa jurídica - esta continua a existir, sendo desconsiderada apenas no caso concreto. O juiz se limita a reposicionar a pessoa jurídica, pondo-na na esfera que o Direito lhe destinou. A teoria da desconsideração não visa destruir ou questionar o princípio de separação da personalidade jurídica da sociedade da dos sócios, mas, simplesmente, funciona como mais um reforço ao instituto da pessoa…

integralização do seu capital ou de suas ações. Por ter o capital dividido em ações, “aplicam-se a ela todas as normas relativas à sociedade anônima, com as alterações previstas nos arts. 1.090 a 1.092 do CC (LSA, arts. 280 a 284)” (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 2011, p. 260). HISTÓRICO A sociedade em comandita por ações tem precedente no Código de Comércio Francês de 1807, onde foi estabelecido que o capital integralizado seria dividido em ações, sem que outra…

profissão constituir elemento de empresa (artigo 966 e § único). A partir da legislação posta, escreve Fábio Ulhoa Coelho: Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Essa pessoa pode tanto ser física, que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente, como a jurídica, nascida da união de esforços de seus integrantes. O direito positivo brasileiro,…

falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. O empresário individual pode transformar-se em sociedade empresária limitada, atendendo aos requisitos estabelecidos as sociedades limitadas, o que, após levado a registro,…

Direito empresarial O pai do empresário “X”, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado. Em relação, ao empresário individual, o Código Civil estabelece que o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança (art. 974). Para a continuação da empresa, é necessária a autorização do juiz mediante concessão de alvará…

aos seus titulares um complexo de direitos e deveres. Classificam-se as ações segundo três critérios distintos: espécie,classe e forma. Segundo a espécie,as ações são: Ações Ordinárias Aquelas que conferem aos seus titulares os direitos que a lei reserva ao acionista comum. São ações de emissão obrigatória. Não há sociedade anônima sem ações desta espécie. O estatuto não precisará disciplinar esta espécie de ação, uma vez que dela decorrem, apenas, os direitos normalmente concedidos…

pela maioria dos doutrinadores como semelhante ao contrato de distribuição-intermediação. Os que diferenciam dizem que a concessão tem menos autonomia porque o fornecedor quer saber qual será a relação com o consumidor final. Segundo o autor Fábio Ulhoa Coelho Concessão é a colaboração empresarial por intermediação em que um dos empresários contratantes (concessionário) se obriga a comercializar os produtos do outro (concedente). É comum, nesse contrato, que o concessionário preste…