Comandita por A es PRONTO
Comandita por Ações
Normas Aplicadas
Introdução
Duas são as sociedades por ações,também classificadas como institucionais: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações.Das normas relativas que são gerais para as sociedades por ações,reservando um item próprio para as especificidades da sociedade em comandita por ações.
Como Surgiu
Apareceu na Idade Média e compunha-se a princípio dos membros de uma mesma família,
Daí surgiu a expressão "& Companhia" (do latim et cum pagnis, ou seja, o pai de família e os seus comiam do mesmo pão). E usavam uma assinatura só, coletiva e válida pra todos (um por todos, todos por um), sendo esta a origem da firma ou razão social". A sociedade em comandita por ações originou-se na França, tendo sido instituída pelo
Código Civil de 1807, adquirindo, ao longo do séc. XIX, considerável notoriedade. - L. 6.404, de 15.12.1976 (Lei das
Sociedades Anônimas): arts. 280 a 284.
Capital social
O capital social deste tipo societário é fracionado em unidades representadas por ações. Os seus sócios por isso,são chamados de acionistas,e eles respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para integralização da ações de que sejam titulares. Ou dizendo o mesmo com as expressões usadas pelo legislador;o acionista responde pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (LSA,art 1º)
Denominação das Ações
As ações são valores mobiliários representativos de unidade do capital social de uma sociedade anônima, que conferem aos seus titulares um complexo de direitos e deveres.
Classificam-se as ações segundo três critérios distintos: espécie,classe e forma. Segundo a espécie,as ações são:
Ações Ordinárias
Aquelas que conferem aos seus titulares os direitos que a lei reserva ao acionista comum. São ações de emissão obrigatória. Não há sociedade anônima sem ações desta espécie. O estatuto não precisará disciplinar esta espécie de ação, uma vez que dela decorrem, apenas, os direitos
normalmente