O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
nome do(s) autor(es) em ordem alfabética
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...................................................................................................3
2. DESENVOLVIMENTO.......................................................................................4
2.1 Formalidades e exigências legais na abertura de Clinica de Repouso
2.2 Impactos da PEC na Região da Bahia
2.3 CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC
2.4 CONTRATO DE TRABALHO ANTES E DEPOIS DA PEC
3. CONCLUSÃO...................................................................................................9
4. REFERÊNCIAS.................................................................................................10
1 INTRODUÇÃO
Com as mudanças do tempo moderno, é cada vez mais comum as pessoas viverem sozinhas, de acordo com dados do Censo, realizado pelo IBGE em 2011, são quase três milhões que vivem sob essas condições, o que representa 14% do total de brasileiros com mais de 60 anos. Entretanto ficar sozinho não é escolha do idoso, segundo Sílvia Pereira, presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia comentando um artigo publicado no site da revista folha de São Paulo diz que isso acontece, na opinião dela, porque as famílias diminuíram e as mulheres, responsáveis pelos cuidados com os mais velhos no passado, estão no mercado de trabalho.
Tendo em vista essa situação, e com as novas regras para o trabalho doméstico oriundo da conhecida PEC das Domésticas, que regulamenta toda relação de emprego entre domésticas e cuidador de pessoas idosas, isso tem gerado inquietação entre famílias com idosos que precisam de cuidados especiais. Isso porque a adequação às normas que reza a referida PEC tornou-se inviável pelo elevado custo de mão de obra e impostos sobre esse tipo de