Curadoria Dos Bens

deverão existir no momento da concessão dos alimentos, eles são divididos em pressupostos objetivos e pressuposto subjetivo. Dispondo consoante, o final do texto do artigo 1965 do CC: São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho à própria mantença e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao seu sustento. E o parágrafo 1o do artigo 1694 do CC: Os alimentos devem ser fixados na…

pelos servidores e empregados públicos, nas autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cabendo à lei definir os limites de sua competência e atuação; XXIV - é obrigatória a declaração pública de bens, antes da posse e depois do desligamento, de todo o dirigente de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação instituída ou mantida pelo Poder Público; XXV - os órgãos da administração direta e indireta ficam…

conflito; • Morte presumida é diferente de ausência. Ausência: trata-se de um instituto jurídico que disciplina os efeitos jurídicos das pessoas desaparecidas (art. 22 e seguintes do CC). A ausência tem 3 fases: • 1ª fase – curadoria dos bens do ausente; • 2ª fase – Sucessão provisória; • 3ª fase – Sucessão definitiva. Extinção de personalidade das pessoas jurídicas • Art. 51, CC – dissolução (depende de averbação). EXAME DE ORDEM Complexo…

naturalidade, domicílio e residência do interdito, data e unidade de serviço em que forem registrados o nascimento e o casamento, bem como o nome do cônjuge, se for casado; a data da sentença, nome e Vara do Juiz que a proferiu; o nome, profissão, estado civil, domicílio e residência do curador; o nome do requerente da interdição e causa desta; limites da curadoria, quando for parcial a interdição; e eventual lugar de internação do interdito (Lei 6.015/1973, artigo 92). Onde a…

Fichamento Sobre o Ofício do Curador (org. Alexandre Dias Ramos, Editora Zouk, Porto Alegre - RS, 2010) ARESENTAÇÃO (Alexandre Dias Ramos) 9/10 - ... “a curadoria foi tomando forma com a reprodução e reflexão de um conjunto de enorme e experiências práticas e, como tal, sendo valorizada à medida que o mundo da arte passou a se configurar mais fortemente pela composição de diversos agentes culturais no campo – antes atuando em profissões consideradas periféricas –, como jornalistas,…

explosão de um avião, não requer a aplicação da regra da comoriência se esse tio tiver filhos e o sobrinho não for herdeiro direto do tio. Um caso do uso da regra da comoriência seria o seguinte: “A” é único filho de “B”. "B" é casado com “C”. Pois bem, sabemos que na ordem de vocação hereditária a sucessão legítima defere-se na seguinte ordem: primeiro herdam os descendentes, depois os ascendentes, depois o cônjuge sobrevivente e por último os colaterais (o cônjuge concorre com os…

a preservação e o uso sustentável dos recursos materiais, a economia de meios e o que o respeito pela natureza têm na construção de uma sociedade mais equilibrada e humanista. ESTRUTURAÇÃO DO ESPAÇO Ao entrar no museu, senti que este estava bem iluminado e estruturado. Quando cheguei á exposição Japão a Cru, o espaço onde estavam expostas as suas primeiras peças, não era muito distinto da respetiva iluminação nem estruturação anteriormente vistas. Mas ao avançar na exposição em…

presente projeto visa reativar uma linha de pesquisa que sempre foi pouco, porém bem representada por brasileiros; enfocando principalmente os aspectos taxonômicos e sistemáticos dos Phthiraptera ocorrentes em aves no país. A presente proposta destina-se ao trabalho na coleção de ectoparasitos do Museu de Zoologia-USP, que é a maior para malófagos de aves da América do Sul e objetiva de maneira geral: (1) curadoria dos espécimes depositados; (2) catalogação e digitalização dos dados de espécimes

exportava muito café e outras matérias-primas, implantava indústrias, atraía europeus qualificados desesperançados com a guerra em seu continente, e em que vivíamos um período otimista de desenvolvimentismo. Mas não se creia que as Bienais surgiram bem-vindas por todos, desvestidas de polêmicas. Ao contrário. Aliás, São Paulo já possuía o perfil para um evento internacional desse porte. O contingente imigratório em nosso estado, inédito no Brasil por sua multiplicidade…

civis das pessoas desaparecidas Ausência é um status civil e portanto depende de sentença judicial. Mas a ausência tem algumas fases: 1-Fase de Curadoria dos bens: nesta fase teremos a declaração da ausência e também a nomeação de um curador. 2-Fase de Sucessão provisória: abertura pode ser iniciada após 1 ano ou após 3 anos da arrecadação dos bens. A sucessão provisória utiliza as mesmas regras materiais e processuais da sucessão em geral. O herdeiro provisório terá apenas a posse…