Curadoria Dos Bens

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA __________________ _________________________________, representado(a) pela CURADORIA ESPECIAL, exercida através da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, vem requerer à V.Exa., com fulcro nos artigos 98 e 102, caput e parágrafos da Lei 8.060/90, ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1) Da

LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAÇÃO. A controvérsia diz respeito a redirecionamento de execução aos fiadores do devedor, em razão de ter sido infrutífero o leilão que teve como objeto os bens penhorados. A Turma entendeu que o devedor afiançado não possui legitimidade para recorrer de decisão que determinou a penhora de bens dos fiadores, uma vez não ser o titular do direito ameaçado pela nova constrição. Também não possui interesse recursal na impugnação, na medida em que não se busca situação…

Civil. 5.1. Morte presumida Procedimento de ausência 1º Fase: curadoria dos bens do ausente. - Juiz nomeia um curador (poderes/ deveres) - Duração: 01 ano – não tem mandatário ou 03 anos - Tem mandatário. 2º Fase: Sucessão provisória; - Cessa a curatela EXTENSIVO SEMANAL – 2010.2 DIREITO CIVIL - AULA 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno - aberto o testamento + partilha - herdeiros posse provisória dos bens. - duração: 10 anos 3º Fase: Sucessão…

do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Art. 23. Também se…

de impressionar pela voz em forma e o violino afiado, o músico de 74 anos divertiu o publico com suas histórias e ideias. As canções quase quarentonas foram revisitadas (e modernizadas) por Mautner e uma grande banda, capitaneada pelo guitarrista Bem Gil - filho de Gilberto Gil -, que também cantou algumas das canções do disco na apresentação. Após elogiar a Virada Cultural e a cidade de São Paulo, Mautner abriu o show às 12h10 de domingo 19 com "Pipoca à Meia-Noite". Em seguida,…

transferência de bens entre os comorientes, um não herdando do outro. Se H e M não tem descendentes, ascendentes, metade vai para irmãos dele e dela, se não tiver nada vai para o Estado. Morte civil: não existe mais no Brasil, só um resquício dela se encontra no artigo 1816 Morte presumida: não tem corpo, fatos de que a pessoa morreu: 1= declaração de ausência, 2= sem decretação de ausência, casos que tem certeza mais não tem corpo art 7 e 88 pg 1243 Da ausência e morte presumida}:…

era o patrão ao contrario das mudanças de hoje em que o consumidor é indiretamente considerado como o dono do negócio na maneira de dizer. No qual podemos mencionar a principal mudança ocorrida diante destas inúmeras exigências o fator tempo, muito bem assimilado para os aspectos da concorrência, no quesito atendimento e solução rápida dos problemas, além de conquista de sua fidelidade a qualquer custo através de acompanhamento constante conhecendo o seu perfil a cada vez que adquire um…

religião epolítica . As esculturas são meticulosamente trabalhada, mesmo quando eles parecem ser apenas uma re-criação de uma pia comum. Enquanto ele é mais conhecido por suas esculturas, ele também fez fotografias , gravuras e desenhos e tem curadoria de exposições.  Em 1982-1983, Gober criado Slides de uma pintura que muda, que consiste de 89 imagens de pinturas feitas em um pequeno pedaço de madeira em seu estúdio montra no East Village; ele fez um slide de cada motivo, em seguida, raspado

foi confirmado pelo esforço que fazia para puxar a presa, tanto que teve de pedir ajuda aos companheiros. Deixemos que Thor continue: ‘Em dado instante, a parte que parecia estar bem iscada cedeu! Naquele momento, oportunamente, o pensamento foi um só: Perdemos o peixe! Entretanto, ao chegar com o anzol [...] estava lá, bem enrolado no anzol [...] algo que os faria interrogativos para o resto de suas vidas: um monte de cabelos loiros, os quais mediam entre 1,5 metro e 2,5 metros.’ O…

lidamos com as coisas e pessoas que conhecemos. 1 - A palavra amor (do latim amor) presta-se a múltiplos significados na língua portuguesa. Pode significar afeição, compaixão, misericórdia, ou ainda, inclinação, atração, apetite, paixão, querer bem, satisfação, conquista, desejo, libido, etc. O conceito mais popular de amor envolve, de modo geral, a formação de um vínculo emocional com alguém, ou com algum objeto que seja capaz de receber este comportamento amoroso e enviar os…