Da Curadoria Dos Bens Do Ausente

RODRIGUES MARINA MELO MEDEIROS RHANNA CALDAS NEIVA DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE PARACATU – MINAS GERAIS 2015 Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens. Inicialmente, o Código Civil protege seu patrimônio, pois independente do ausente estar vivo ou morto, é importante preservar seus bens, impedindo que se deteriorem ou pereçam. Constatado o desaparecimento do indivíduo, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomeará um curador se o ausente não tiver deixado procurador para administrar os seus bens ou se o mandatário deixado pelo ausente não quiser ou não puder exercer ou continuar o mandato. O cônjuge do ausente sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será seu legítimo curador. Em falta de cônjuge, a escolha recairá, em ordem preferencial, nos pais e nos descendentes. A situação do ausente passa por três fases. A primeira fase é a curadoria. Após o desaparecimento, o juiz determina a arrecadação dos bens do ausente e entrega à administração do curador nomeado. A curadoria é restrita aos bens, ou seja, não produz efeitos de ordem pessoal. Assim, por exemplo, para se casar novamente, o cônjuge do ausente terá de promover o divórcio. A curadoria prolonga-se por um ano, durante o qual serão…

Art.23 ao 35 Código Civil de 2002 Da Curadoria dos Bens do Ausente Ausente: De acordo com o art.22 CC ausente é o individuo que desaparece do seu domicilio sem deixar qualquer noticia, consciente ou inconscientemente, voluntaria ou involuntariamente. Após o desaparecimento deste individuo, da qual o mesmo não tenha deixado representante ou curador (pessoa que tem por determinação legal ou judicial obrigação de zelar pelos bens e interesses do ausente) e possua uma massa patrimonial que…

DA CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE No caso de uma pessoa com bens em seu nome ter desaparecido sem deixar pistas, o qual não tenha passado quaisquer poder aos seus parentes poderá o juiz, nomear através de um requerimento expedido por um familiar a curatela dos bens, caso o familiar não possa administra-los a procuradoria poderá nomear outra pessoa como curador, no caso do desaparecido não ter bens, não há interesse pelos familiares e nem necessidade do estado encontrar um curador, caso…

INTRODUÇÃO O inicio da personalidade civil começa com o nascimento com vida e termina com a morte. A morte se dá com a parada do sistema cardiorrespiratório e a cessação das funções vitais do indivíduo. Ocorre que, em muitas vezes não é possível encontrar o corpo do falecido, como por exemplo, um naufrágio ou explosão. É o que o código civil chama de morte presumida. Ocorre também da pessoa desaparecer de seu domicilio sem deixar vestígios de localização. Se o desaparecido, que é…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL LUIS GERMANO HORST ENSAIO SOBRE CURADORIA DE CONTEÚDO CURITIBA 2012 LUIS GERMANO HORST ENSAIO SOBRE CURADORIA DE CONTEÚDO Ensaio sobre Curadoria de Conteúdo, para obtenção de nota parcial na…

CURADORIA As atividades de curadoria abrangem um campo muito extenso, tanto nos planos cultural e artístico quanto no comercial. “Curar”, nos ensina o dicionário, é cuidar, ter cuidado. E esse trabalho começa, quase sempre, por trabalhar o próprio artista ele mesmo. O artista é aquele que produz arte, e isso é tudo que podemos exigir dele. É por isso que o curador tem tanta importância, porque ele é a ponte entre a crítica – ou seja, a reflexão intelectual sobre uma produção artística –…

artigos 22 e seguintes do Código Civil, bem como das seguintes fases previstas nos mesmos dispositivos: Curadoria do Ausente, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva. Curadoria do ausente: Quando desaparecer uma pessoa e dessa não se ter notícias, o juiz irá determinar um curador para administrar seus bens O legítimo curador em primeiro do ausente será seu cônjuge desde que não estejam judicialmente separados Na falta de cônjuge o juiz dará a curadoria aos pais e na falta…

fase desse processo sobre Curadoria do ausente. A curadoria dos bens do ausente é a primeira fase do processo de sucessão de ausentes. Nessa fase o ordenamento jurídico procura preservar os bens deixados pelo ausente, para hipótese de seu eventual retorno. Arrecadam-se os bens do ausente, providência que o juiz pode determinar de ofício. Após a arrecadação dos bens será nomeado um curador, pessoa responsável para cuidar do patrimônio do ausente. Será nomeado curador: a) o cônjuge,…

O defensor público e a curadoria especial José Aparecido Fausto de Oliveira defensor público do Estado de Minas Gerais, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso (MG) 1. Introdução A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da Constituição Federal, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento…

Acadêmico (a): Rodrigo Bleichvel Trabalho 01 (ausência) 01.Explique o instituto da ausência. O instituto da ausência pode ser explicado com base no capítulo III da ausência seção I da curadoria dos bens do ausente do artigo 22 e 23 do código civil. Neste fica definido que uma pessoa será nomeado curador pelo juiz quando este declarar ausência no caso de desaparecimento da mesma do domicílio, desde que não haja notícias e caso não tenha deixado representante ou procurador. O…