Curandeirismo

1. Curandeirismo O crime é constituído no Título VIII – Dos crimes contra a incolumidade pública, no artigo 284 do Código Penal: “Exercer o curandeirismo: I – Prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; II - Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio; III – Fazendo diagnósticos: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Parágrafo único: Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.” E sua forma qualificada é constituída no artigo seguinte, 285: “Aplica-se o disposto no artigo 258 aos crimes previstos neste capítulo, salvo quanto ao definido no artigo 267.” Ou seja, aplica-se o artigo 258, do Código Penal, nas formas qualificadas: “Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.” Salvo se estiver definido no artigo 267, do Código Penal: “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.” O crime de curandeirismo é dividido da seguinte forma, num projeto gráfico: a) Núcleo do tipo: Exercer;

Resumo O curandeirismo trata-se de um método de cura alternativa, no qual o curador acredita ter um poder de cura através de forças espirituais invisíveis, espíritos, etc. são feitas rezas, rituais e muitas vezes são usadas plantas extraídas da natureza para o preparo de remédios naturais. A origem do uso dessas ervas medicinais é antiga, tão antiga quanto a própria doença, na pré-história há relatos da estreita relação entre o homem e as plantas e sua ligação com deuses e espíritos.…

PRÁTICAS DE CURANDEIRISMO E SUA RELAÇÃO COM A SAÚDE Introdução: O Curandeirismo é definido como uma arte ou prática na qual o curandeiro assegura poderes de curar seja por meio de forças misteriosas ou pela cooperação de deuses, espíritos, dentre outros, aos quais lhe serviriam ou ele os dominaria. Nesta prática são inseridos conjuntos de métodos de sacerdotes/terapeutas, feiticeiros, xamãs, pajés, médiums, babalorixás, pais de santo. Tais práticas vêm sendo estudada pela…

A crise de 1929 e o golpe de 30 A crise de 1929 e a depressão dos anos 30 foi a maior crise do capitalismo de todos os tempos. Teve início nos EUA e teve importantes desdobramentos no resto do mundo, afetando todos os países capitalistas. No Brasil a Depressão de 29 foi responsável pela desorganização da economia cafeeira, fato este que conduziu o governo à política de queima do café, isso, porém, não foi um fenômeno unicamente brasileiro, a França também queimou trigo, a Argentina…

TRABALHO DE INTEGRALIZAÇÃO CLINICA III 08 DE ABRIL DE 2014 SALVADOR-BA Faculdade Dom Pedro II Turma: Enfermagem 3 am: Discentes: Laina Pedríni, Yago Lopes Docente: Agnaldo Junior TRABALHO SOBRE INFECCÇÃO HOSPITALAR E CURANDEIRISMO Trabalho apresentado sobre infecção hospitalar e curandeirismo para Obtenção de nota no 1º semestre na disciplina de Integralização clinica III. 08 de março de 2014 SALVADOR-BA …

especialidades médicas, mas outrora consideradas práticas terapêuticas ilícitas. Espera-se que no futuro as práticas consideradas ilegais ou que até mesmo sofrem preconceitos possam ser aceitas. Mas obviamente, sempre existe o lado negativo da situação. Muitas vezes, pessoas más intencionadas enganam famílias que estão abaladas emocionalmente ou fragilizadas em seus espíritos, fazendo com que essas gastem dinheiro e sejam ludibriadas por práticas infundadas. Recentemente, um homem foi…

Medicina Espiritual Ou Curandeirismo? O curandeirismo, segundo previsto no código penal brasileiro , é a prática de prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância, bem como usar gestos, palavras ou qualquer outro meio (não inserido na prática médica) para cura ou fazer diagnósticos sem ter habilitação médica. O Curandeirismo é uma arte ou técnica na qual o praticante afirma ter o poder de curar, quer recorrendo a forças misteriosas de que pretensamente…

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE CURANDEIRISMO Isabel Cristina Pereira de Almeida Fernanda Vidal Nogueira* 1. Resumo do Artigo: O presente artigo cuida tratar das controvérsias relacionadas com o crime de curandeirismo e a liberdade de crença, religião e culto, com a sua respectiva manifestação, garantida por texto constitucional. Palavras-Chave: Curandeirismo. Ação de Inconstitucionalidade. Liberdade de Crença, Religião e Culto. 2. Introdução: O presente artigo tem a…

Curandeirismo e feitiçaria no nordeste brasileiro O artigo tem como objetivo expor e exemplificar a prática do curandeirismo e feitiçaria no nordeste brasileiro de forma que possamos traçar um paralelo entre o seu uso e dificuldades no brasil colonial e sua prática na atualidade. Procuro trazer mais seu caráter histórico e informações recolhidas por meio de pesquisas e relatos oratórios. O colonialismo foi marcado por um exacerbado misticismo, as viagens marítimas possuíam uma…

Quadrilha ou Bando; Incêndio e Explosão; Curandeirismo e Charlatanismo. Quadrilha ou Bando O crime de quadrilha ou bando consiste em "associarem-se mais de três pessoas, (...), para o fim de cometer crimes" (art. 288, caput, do Código Penal), cuja pena é de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. O delito é majorado quando a quadrilha ou bando é armado, aplicando-se a pena em dobro A finalidade do tipo penal é "punir, pelo perigo que representa para a paz e a segurança pública, a…