Curatela

A curatela é o encargo público, praticado, por lei, a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de maiores, que não estão em condições de fazê-lo temporária ou permanentemente. Em regra é um dever (múnus público) conferido a um indivíduo dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, porém alcança outros casos por sua natureza e efeitos específicos. É instituto autônomo e de difícil delimitação que atinge várias situações, por exemplo, menores ou nascituros e pessoas que estejam no gozo de sua capacidade. A curatela em geral tem como pressuposto fático a incapacidade, de modo que se sujeitam a ela os adultos que não podem reger sua própria pessoa nem seu patrimônio, causas diversas como: enfermidade ou retardo mental; os ébrios habituais; viciados em tóxicos ou entorpecentes; os excepcionais sem desenvolvimento mental completo e os pródigos. Os sujeitos a curatela estão previstos no art. 1.767 I a V do código civil. Causas como cegueira, epilepsia, analfabetismo, idade provecta, por si sós, não constituem motivo bastante para interdição. É necessário para que ela ocorra que o indivíduo não consiga manifestar seu pensamento seja de forma escrita ou falada. A curatela pode ainda se estender para a figura dos filhos, desde que necessário suprir o poder familiar, é a chamada curatela prorrogada ou extensiva, na verdade é uma simples tutela. Temos ainda em nosso ordenamento jurídico a curatela do nascituro e a dos ausentes. O pressuposto jurídico…

z u HYPERLINK l _Toc340482754 INTRODUO PAGEREF _Toc340482754 h 4 HYPERLINK l _Toc340482755 CURATELA PAGEREF _Toc340482755 h 5 HYPERLINK l _Toc340482756 1. Importncia do tema PAGEREF _Toc340482756 h 5 HYPERLINK l _Toc340482757 2. Legitimidade ativa da interdio PAGEREF _Toc340482757 h 5 HYPERLINK l _Toc340482758 3. Outorga da curatela. Interdio PAGEREF _Toc340482758 h 7 HYPERLINK l _Toc340482759 4. Funes do curador PAGEREF _Toc340482759 h 8 HYPERLINK l _Toc340482760 5. Recusa…

...........................................................7 Pressupostos.................................................................................................8 Espécie de Curatela......................................................................................8 Curatela dos adultos incapazes.....................................................................9 Principais curatelas em razão de suas particularidades .............................10…

Definição Curatela é o encargo oficial de regência, cumulativa ou alternativa, dos bens e da pessoa maior, incapaz de exercer os atos da vida civil. Na sua estrutura jurídica, tutela e curatela são idênticas. Trata-se, em ambos os institutos, de um encargo, cujo titular deverá ser compromissado perante a autoridade competente. Uma como a outra representam um múnus publicum. É através do curador na curatela, e do tutor, na tutela, que o Estado dispensa sua proteção aos incapazes…

Curatela http://www.artigonal.com/legislacao-artigos/curatela-435557.html A Curatela é o instituto jurídico pelo qual o magistrado nomeia uma pessoa, denominada Curador, com a finalidade de administrar os interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. Nosso Ordenamento Jurídico trata deste instituto nos artigos 1767 e seguintes do Código Civil de 2002. Mas antes de tecer considerações a incapacidade do curatelado há que se considerar o que determina nossa legislação a…

INTRODUÇÃO A curatela é um instituto do direito de família, que se preocupa com a proteção das pessoas consideradas incapazes, tendo o presente trabalho a preocupação de dizer quais pessoas incapazes estão sujeitas ao instituto, bem como ocorre o exercício da curatela. O instituto não é novo, visto que desde o Direito Romano já tratavam acerca disso, contudo, ele sofreu alterações, sempre modificando para se adaptar à sociedade e à época, muitas vezes misturado com a tutela, mas…

A curatela é, um instituto de interesse público, que serve para reger a pessoa e administrar os bens de pessoas maiores incapazes, em função de moléstia, prodigalidade ou até ausência. Nas lições de Caio Mário da Silva Pereira, “incidem na curatela todos aqueles que, por motivos de ordem patológica ou acidental, congênita ou adquirida, não estão em condições de dirigir a sua pessoa ou administrar os seus bens, posto que maiores de idade”. Além das pessoas elencadas pelo art. 1.767,…

III, do Cdigo Civil, a fim de propor a presente AO DE CURATELA Em favor de LUIZINHO FERREIRA SILVA, solteiro, inscrito no Registro Geral sob o n 845.978 SSP/RN, inscrito no CPF n 754.325.849-78, residente e domiciliado no mesmo endereo do Interessado Huguinho, pelos motivos de fato e direito que passa a expor I PRELIMINARMENTE I.1 DA JUSTIA GRATUITA. Os Interessados pleiteiam Com base no artigo 4 da lei 1.060/50, o deferimento da justia gratuita em virtude de no estarem em condies…

CURATELA Define-se cimo encargo público conferido por lei a alguém capaz,para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo. Assim como a tutela, a curatela também destina-se a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família. A curatela é deferida a maiores, pelo juiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz…

. 3 CURATELA 3.1 Conceito e natureza jurídica A curatela foi criado com o objetivo de proteger o incapaz maior, passando a alguém a obrigação de defender e administrar os seus bens, uma vez que estes não estão em condição de fazê-lo, em virtude de enfermidade ou deficiência. O Código Civil vigente, regulamentou o instituto na Parte Geral, Livro I, Titulo IV, Cap. II, do art. 446 ao art. 462. Segundo Maria Helena Diniz, a curatela é definida como "o encargo público, cometido,…