Curatela

RESUMO Curatela Define-se cimo encargo público conferido por lei a alguém capaz, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo. Assim como a tutela, a curatela também se destina a proteção de incapazes, porém com algumas modificações (CC.art.1774). Ambas fazem parte do mesmo Título do Livro do Direito da Família. A curatela é deferida a maiores, pelo juiz, compreende somente a administração dos bens do incapaz (pródigos), os poderes do curador…

DA CURATELA DOS INTERDITOS (Arts. 1.177 a 1.186) Conceito Curatela é o encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo. Para Clóvis Beviláqua, é “o encargo público conferido por lei a alguém, para dirigir a pessoa e administrar os bens dos maiores que por si não possam fazê-lo”. A curatela assemelha-se à tutela por seu caráter assistencial, destinando-se, igualmente, à proteção de incapazes. Por essa razão

A CURATELA CONCEITO Curatela é o poder, concedido por um juiz, para administrar os bens ou pessoas, via de regra, maiores incapazes. CLÓVIS BEVILÁQUA aponta que: “Curatela é encargo deferido por lei a alguém capaz, para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pode fazê-lo por si mesmo”. São partes da curatela o curador e o curatelado. Diferente da tutela a curatela, em regra, é aplicada aos maiores de 18 anos, além de ser sempre deferida por um juiz, o

Unisal CURATELA Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor Americana 2013 Unisal CURATELA Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor Fábio Bossler. Americana 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CURATELA 5 2. QUEM PODE SER CURADOR? 5 3. DAS ESPECIES DE CURATELA 6 3.1 ENFERMOS OU…

Resumo O presente Trabalho aborda o tema sobre Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões…

Curatela O que é curatela? É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões (impossibilitadas de assinar contratos, casar, vender e

1 INTRODUÇÃO Curatela é o encargo atribuído, pela justiça, a um adulto que proteja, zele, guarde e administre os bens de pessoas declaradas incapazes, como deficientes físicos ou mentais, dependentes químicos, portadores de má formação congênita, indivíduos com transtornos mentais, e etc. A curatela possui os mesmos objetivos da tutela, porém é relacionado a pessoas que não são capazes de cuidar de si próprio. A tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade comum, a de

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CURATELA em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,…

Curatela Prof. Moisés B Abdala Conceito, características, espécies, legitimados a promover a interdição e quem pode ser nomeado curador. Conceito De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, curatela é "encargo deferido por lei a alguém capaz para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pôde fazê-lo por si mesmo", ou seja, é a permissão dada pela lei para que outra pessoa assuma a administração de bens de um terceiro, por este não poder fazê-lo sozinho. É…

Janeiro/RJ, por sua procuradora adiante assinada, com escritório na Rua, nº, Sala nº, Bairro- RJ, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 1.767 e SS. da Lei nº 10.406/2002, propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA Em face de FULANA DE TAL, brasileira, viúva, do lar, portadora do documento de identidade nº., expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº., residente e domiciliada na Rua, nº., apto,– CEP, Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e…