Curatela

Curatela
Prof. Moisés B Abdala

Conceito, características, espécies, legitimados a promover a interdição e quem pode ser nomeado curador.
Conceito
De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, curatela é "encargo deferido por lei a alguém capaz para reger a pessoa e administrar os bens de quem, em regra maior, não pôde fazê-lo por si mesmo", ou seja, é a permissão dada pela lei para que outra pessoa assuma a administração de bens de um terceiro, por este não poder fazê-lo sozinho.
É muito parecida com a tutela e, por isso, muitas das disposições legais referentes a esta última também são usadas pela Curatela (artigo 1.774 Código Civil). Dentre algumas dessas semelhanças podemos citar o fato do curador ser obrigado a prestar caução suficiente, quando o juiz a exigir, assim como prestar contas; o fato de que o curador somente pode alienar bens imóveis se o juiz autorizar ou mediante prévia avaliação judicial; ou, também, o fato de serem válidas para o curador todas as escusas voluntárias e proibitórias admissíveis ao tutor.
Mesmo com essas identidades, os dois institutos não se confundem face as seguintes diferenças: os poderes do curador são mais restritos que o do tutor; pode ser realizada uma tutela testamentária, quando os pais nomeiam o tutor, já a curatela só pode ser outorgada mediante autorização do juiz; tutela é destinada a menores de 18 anos, à medida que a curatela, em regra, será deferida a maiores de 18 anos (exceção: nascituro); a tutela envolve a pessoa e os bens do menor, enquanto a curatela pode alcançar só a administração dos bens do incapaz, como ocorre com os pródigos, por exemplo.

Características
São algumas das características da curatela: a finalidade da curatela é assistencial; tem caráter publicista notável, uma vez que é dever do Estado proteger os interesses dos incapazes e, para isso, delega este dever a pessoas idôneas e capazes que, ao serem nomeadas, passam a exercer o múnus público, ou seja, o encargo de