Cumprimentos No Mundo

A superlotação carcerária é um fato constante no Brasil. Em 2014, o país atingiu a terceira maior população carcerária do mundo, ultrapassando até mesmo a Rússia. De acordo com o levantamento realizado pelo Conselho Nacional De Justiça, o número de encarcerados chegou a 715.655 ( setecentos e quinze mil, seiscentos e cinqüenta e cinco). Diante do contexto supramencionado, aqui, trataremos de discutir a situação dos condenados ao regime semi-aberto que não puderam neste ser encarcerados devido à

configura um instituto de Direito Civil comumente utilizado na vivência contratual. Sua relevância ultrapassa as barreiras jurídicas, sendo indispensável o seu conhecimento para a elaboração de contratos das mais variadas espécies, o que o integra no mundo negocial. A sua utilização é fruto de um acordo de vontades, configurando poderoso instrumento das partes para evitar o recurso ao Poder Judiciário, na hipótese de descumprimento de cláusulas contratuais. Isso porque impõe uma…

leitor como esse procedimento de globalização é dividido aos olhos de seus atores. Primeiramente este apresenta o mundo globalizado como fábula: o mundo visto por nossos olhos consumidores, mostrados pelas empresas. Com o surgimento da publicidade e marketing pelos meios de comunicação aderidos ao cotidiano dos seres humanos, ao decorrer do século XX, estas empresas apresentaram um “mundo de todos’’ (que na realidade é de poucos), e a prática de explorar a Terra para o consumo, é…

APONTAMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO ATUAL CPC E NO PROJETO DE LEI E SUBSTITUTIVO DE UM NOVO CÓDIGO. INTRODUÇÃO. Tramitam na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei nºs. 6025, de 2005, e 8.046, de 2010, este último conhecido como PL 8046. Ambos originários do Senado Federal tem por escopo aprovar um novo regramento processual civil; um novo Código de Processo Civil. As modificações legislativas no Brasil, quando visam criar um sistema orgânico de normas, o que é próprio…

pretensão deduzida pelo agravado nos autos principais não encontra guarida no art. 615, III, do CPC, na medida em que inexiste cumprimento de sentença em tramitação, pois o processo de conhecimento está em fase de instrução. 4. Salienta-se que, se procedente a ação, com o trânsito em julgado da sentença e configurado o inadimplemento, cabe à parte credora promover o cumprimento do título executivo judicial e após, se necessário, providenciar a averbação a que se refere o art. 615-A, do…

discussão.. 11 Considerações finais. 16 Referências bibliográficas. 17 RESUMO Este artigo aborda sobre as medidas socioeducativas e o papel do assistente social e tem por objetivo analisar o papel contemporâneo do Assistente Social no cumprimento das medidas socioeducativas. Para a concretização do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, artigos e legislações específicas. Dos resultados encontrados percebeu-se que o Estatuto da…

Considerações iniciais. O mundo sobreviveria sem as penas? A prisão tradicional e a crise quanto à finalidade da pena. Atualmente a impossibilidade do caráter ressocializador da pena. II – Espécies de pena privativa de liberdade A pena privativa de liberdade é conhecida como gênero, sendo a reclusão e detenção suas espécies. Distinções: RECLUSÃO DETENÇÃO Crimes mais graves Crimes de menor gravidade Início do cumprimento em regime fechado Início do cumprimento em…

capacidade de trabalho cooperativo e possibilidade de contínua adaptação a situações novas, na perspectiva do aprender a ser, a viver e a conviver. É sobre o sistema de ensino, e portanto sobre a escola, que repousa a responsabilidade formal pelo cumprimento da agenda proposta à educação em cada país. É através de seu sistema escolar que cada sociedade busca organizar o conhecimento já produzido, ampliá-lo para atender a novas demandas e torná-lo acessível ao maior número de…

aperfeiçoa-se, quanto a complexidade dos deveres, pelos Códigos, pelas leis, pelo consenso nas comunidades, aceitos e criados especialmente para tal fim. O conceito de ética nos impõe um “dever’”, uma ação, a essa prática para com o “outro”, sendo ele: o mundo, o semelhante ou o universo, nós chamamos de ética. Sensibilidade para com o dever; A partir dos costumes; cumprimos modelos mentais de comportamentos; Parece inquestionável a cobrança do correto; Obrigações para…

Principiando da difícil situação em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, tentaremos abordar algumas teorias voltadas ao desencadeamento de uma situação em que vivem os indivíduos encarcerados, sem prospecção alguma de vida após o cumprimento de sua pena, logo ao adentrarem naquele recinto os mesmos já se encontravam em situação critica oriunda de uma serie de fatores, dentre estas a social e educacional. É muito fácil abster-se de um problema generalizado onde envolve…