Cumprimentos No Mundo

pelas quais passou a sociedade: tanto nas novas idéias, que o mundo atual gera, como nos comportamentos que daí advêm. Ainda viveríamos num mundo burocratizado. Este trabalho pretende refletir sobre um dos temas que compõem o arcabouço teórico da sociologia weberiana, fazendo a sua interface com a educação. A compreensão da dominação burocrática constitui elemento fundamental para entendermos os dilemas por que passam os homens no mundo, que teria se tornado cada vez mais racionalizado.…

novembro de 2004, entendeu ser inconstitucional o antigo parágrafo 1º do artigo 2º da Lei dos Crimes Hediondos que proibia os condenados de obter progressão de regime durante o cumprimento de suas penas. No trabalho desenvolvido, objetiva-se demonstrar as conseqüências advindas da heróica decisão do Pretório Excelso no mundo jurídico, seus efeitos em relação aos condenados que cumprem pena por crimes taxados de hediondos e a problemática gerada em relação às sanções já extintas. Por se…

convencional e a extra convencional) formam o sistema universal ou global de proteção de direitos humanos, assim denominado por ter sua origem na Carta da Organização das Nações Unidas ou em convenções abertas a ratificação por parte de qualquer país do mundo, redigidas sob conselho da ONU. O sistema convencional possui três grandes divisões: a não litigiosa, que é a mais antiga e elaborada a partir de técnicas de solução de controvérsias do Direito Internacional clássico, tais como os…

o escopo da Bolsa Família visam atender uma das mais importantes demandas da população pobre: o aumento da sua capacidade regular de consumo e romper o ciclo de pobreza intergeracional. Por isso, a adequação das condicionalidades exigidas e seu cumprimento por parte dos beneficiários são de fundamental importância. Pesquisas recentes mostram que os beneficiários da Bolsa Família são mais conscientes das condicionalidades obrigatórias do programa que exigem a frequência escolar dos filhos…

_______________________ _______________________ Dedico este trabalho aqueles que me fazem acreditar, a cada dia, na possibilidade de um mundo digno, pela educação que me deram e pelo exemplo de ser humano que são. São meus pais: Herminio Zorzella Junior e Maria Liete Gonçalves; meus irmãos que amo: Braulio Sanches de Oliveira Zorzella, Ana Luiza Gonçalves Zorzella e…

Imprescindível à Dignidade da Pessoa Humana 1 - A influencia da educação é fato de suma importância, devido transmitir valores que permeiam o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento da igualdade, liberdade, justiça e paz no mundo. Isso valorizando o ser, por incentiva a criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos, repudiando a violência. E constante mente procurando defender os interesses comuns, transformando a realidade em que vivem. Os principais…

adquire importância quando é reendida a partir do respeito ao Dever, assim descrito: "O Dever é a necessidade de uma O ti^açãojpor respeito à lei" (KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes,' / 0^ ^ Primeira Seção, BA 14, p. 31). O cumprimento de Dever se dá por sua instituição nas " f\)fl faculdades racionais do ser humano como um imperativo categórico: "Age apenas segundo (y uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal" (KANT,…

Personalidade: a pena não pode passar da pessoa do condenado (CF,art5º,XLV) Assim, a pena de multa, ainda que considerada dívida de valor para fins de cobrança, não pode ser exigida dos herdeiros do falecido. d) Individualidade:A sua imposição e cumprimento deverão ser individualizados de acordo com a culpabilidade e o mérito do sentenciado (CF,art.5º,XLVI). e) Inderrogabilidade: salvo as exceções legais, a pena não pode deixar de ser aplicada sob nenhum fundamento. f)…

de pessoas vive e estabelece regras de convivência pacífica. Ao longo dos séculos, a civilização ocidental vem criando e aprimorando os instrumentos indispensáveis para o cumprimento da justiça: a lei e a moral. A primeira é um instrumento formal; a segunda, um instrumento informal para orientar a ação justa. O não cumprimento da lei pode levar a punições previstas, por exemplo, no código penal. Já o descumprimento das regras morais nem sempre resulta em punição, tendo em vista que, em diversas

no acordo de vontade, produzem efeitos no mundo jurídico ao longo de sua vigência e, finalmente, extinguem-se. Não há previsão de eternidade para os contratos, diferentemente do que ocorre com os direitos reais. Desse modo, nota-se que os contratos são caracterizados por certa temporalidade. De que forma os contratos se extinguem? I) Modo normal de extinção: O modo dito perfeito para extinção de um determinado contrato é pelo seu estrito cumprimento, ou seja, o objeto que deveria…