Cumprimento Processo Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE EXECUÇÃO Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Contato com o Professor: e-mail: luciopaiva@hotmail.com Telefone: 3252-10-12 Atualizada até agosto de 2011. APRESENTAÇÃO Caro aluno, Iniciamos nosso curso de processo de execução, matéria por muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro,…

negocio simplesmente se resolve sem mais conseqüências Art. 393 C.C A responsabilidade volta para o antigo dono quando houver vícios reviditorios. Em caso de mora o credor precisa ser notificado e o devedor responde Art. 399 C.C. Ementas: Processo: 71003528379 RS Relator(a): Eduardo Kraemer Julgamento: 11/10/2012 Órgão Julgador: Terceira Turma Recursal Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 16/10/2012 OBRIGAÇÃO DE DAR. INDENIZAÇÃO. BATERIAS. REVELIA. PRESUNÇÃO…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº: xxx, já qualificado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA c/c PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, que lhe move xxxx, intermediado por seus Causídicos, que a esta subscrevem, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência, tempestivamente, nos termos do artigo 304 do Código de Processo Civil, ofertar a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA pelas…

Já o Princípio da disponibilidade da execução reconhece ao credor a livre disponibilidade do processo de execução, desobrigando a execução do título, seja ele judicial ou extrajudicial. Neste caso, a execução civil pode ser prestada de duas formas, a primeira mediante processo autônomo e a segunda por atos executivos de cumprimento da norma jurídica subseqüente ao processo de conhecimento, e em ambas o credor tem a livre disponibilidade de exercê-la. Desta forma, este princípio visa a…

frama@uol.com.br. Site: franciscoantoniooliveira.adv.br. 1. Introdução – O motivo que contribuiu para que escrevêssemos este artigo foi o recebimento E.Mails sobre o assunto. Alguns juízes estariam determinando a reintegração manu militari para cumprimento de sentença (ou acórdão), ainda não transitado em julgado. 2. |Da obrigação de fazer e a execução por quantia certa – Existe uma diferença conceitual entre a execução por quantia certa e a execução objetivando obrigação de fazer ou…

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNOS: 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, – 12ª ed. rev. atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, volume 02: execução. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: 1 - INTRODUÇÃO, 2 - REQUISITOS DA EXECUÇÃO. 3.1. “(...) uma série de outras medidas destinadas a assegurar a observância pratica (...). Preventivas são as que se realizam antes mesmo que ocorra

DIREITO DE PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO Prof. André Botino BIBLIOGRAFIA Theotônio Negrão – CPC e Legislação Processual em Vigor Luiz Rodrigues Wambier: Curso Avançado de Processo Civil – Volume II Luiz Rodrigues Wambier: Primeiros Comentários ao Novo CPC. O título executivo tem há necessidade de ser: Líquida: A natureza do débito predeterminada e o valor já fixado. Caso não haja valor fixado, haverá processo de liquidação de sentença. INTERESSE DE AGIR Certeza: Preencher todos os requisitos que a

ESCOLA DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC Manaus-AM 2012 [Digite texto] PRÓ – REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA CIVIL Diretor Executivo Carlos Alexandre Cipriano Reitora Vicente de Paulo Queiroz Nogueira Pró-Reitor Acadêmica Pró-Reitor Administrativo Diretor Financeiro Fernando Leão Diretor de Marketing e Relacionamento Juliano Orsino

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ /__ CLARA sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº. ..., inscrito no CPF sobre o nº. ..., residente e domiciliada à Rua/ Avenida ..., nº. ..., bairro ..., CEP ..., cidade ..., estado ..., por intermédio de seu advogado nome sobrenome, OAB nº. ..., da cidade ..., que subscreve ao final e exerce suas…

instrumentos: I - Homologação de sentença estrangeira - para cumprimento de sentenças, medidas executórias etc. II - Carta rogatória - expedida para impulsionar o processo: citação, intimação, inquirição, ouvida de testemunhas, exames, pericias, vistorias, avaliações, diligências etc. O Brasil, com Decreto n° 1898 de 9 de maio de 1996, promulgou a convenção internacional sobre a carta rogatória, sendo estas expedidas em processos relativos à matéria civil ou comercial pelas…