Cumprimento De Sentença Plano Verão

período. Portanto, a correção dos depósitos de FGTS deveria ter sido feita em conformidade com os preceitos atinentes à espécie, especialmente com relação ao plano governamental referente ao reajuste inflacionário, conforme a seguir restará demonstrado. O montante das perdas individuais de cada um dos Requerentes, nas disposições constantes do Plano Bresser, correspondente a 8,04%, diferença esta decorrente entre o índice do IPC e das variações da LBC. Os saldos dos depósitos…

“trilhar” não é com pés físicos literais! Todos entendem que “caminho”, na sentença, significa ação a ser tomada para a salvação do nosso país. Para mim, esta é a interpretação LITERAL racional, literal-óbvia-indiscutível dentro do seu contexto. Não há outra interpretação possível. Ninguém precisa entender diferentemente. Semelhantemente, onde Cristo diz “Eu sou o caminho ...”, devemos entender que “caminho”, nesta sentença, significa acesso, maneira que habilita para a salvação…

as águas do mar do Norte é (são). Assinale as afirmativas verdadeiras e as afirmativas falsas. 00) Madri / Atenas. 11) Lisboa / Oslo. 22) Roma / Estocolmo. 33) Copenhague / Moscou. 44) Sófia / Helsinque. 4) (FESP) Examine atentamente as sentenças a seguir e assinale o grupo das que lhe parecerem corretas. 1 - Paralelamente ao Equador ficam dispostos círculos que diminuem de tamanho à proporção que estão mais próximos dos pólos. 2 - A latitude de um lugar é medida em km e…

coletiva 25 10.6 Pressupostos processuais da ação coletiva 26 10.7 Procedimento no dissídio coletivo 28 10.8 Limites do Poder Normativo da Justiça do Trabalho 28 10.9 Precedentes Normativos do TST 29 10.10 Espécies de cláusulas instituídas em sentença normativa 29 10.11 Instrução Normativa nº 4/93 do TST (revogada) 29 10.12 Emenda Constitucional n.º 45/04 – Redução do Poder Normativo 30 11. NULIDADES 30 11.2 Espécies 30 11.3 Princípios 31 11.4 Nulidade por negativa de…

determinação de indexadores a serem aplicados a cada caso concreto é matéria jurisdicional e a sua determinação foge à competência das Corregedorias. Entretanto, o que propõe a Carta de São Luis são os parâmetros a serem utilizados, sem ingerir no plano jurisdicional, a título de recomendação, caso não seja determinado de outra forma pelo Magistrado. O assunto foi exaustivamente debatido no XI ENCOGE - São Luis do Maranhão, em agosto de 1997, ocasião em que propusemos a adoção da tabela…

fato que o levou a concluir pela impossibilidade de manutenção do vínculo contratual. Ao lhe procurar, Guilherme recebeu a orientação de notificar a empresa KIKI FAXINAS LTDA., a fim de rescindir o contrato de prestação de serviços, em fiel cumprimento às regras contratuais que, expressamente, autorizavam a denúncia unilateral por qualquer das partes, desde que cientificadas com a antecedência mínima de 30 dias. Consumada a resolução do contrato, Guilherme, no trigésimo dia subseqüente ao da

terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma…

MOREIRA GUIMARÃES, DEOLINDA LENHAIOLI PEREIRA e GLORIA SOARES HATARO DE OLIVEIRA. 1) Descrição do Caso: Cuida-se de cumprimento de sentença manejado após regular liquidação da decisão proferida na ação civil pública nº 583.00.1993.808239, que condenou o agravante (HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo) ao pagamento dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão (janeiro/89). Intimado a realizar o pagamento, o agravante apresentou impugnação e ofertou letras financeiras…

Processo nº: 0001035-35.2012.8.19.0045 PEDRO HENRIQUE ARMONDI COLVERO ROCHA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, em cumprimento a r.despacho e tempestivamente, apresentar CONTRA-RAZÕES do RECURSO INOMINADO de fls. xxxxxxx, requerendo a remessa ao Tribunal de Justiça. Termos em que P.Deferimento Resende, 09 de maio de 2012. xxxxxxxxx OAB/RJ xxxxxx

Catarina (fl. 7), independentemente da concessão liminar, ora hostilizada, entendo prudente conceder o efeito suspensivo pleiteado, ante a novel redação do art. 16, da Lei Federal n. 7.347/85 que delimitou a competência do órgão prolator para as sentenças com efeito erga omnes. Assim, em uma análise perfunctória, detida as alegações e os documentos probatórios carreados, defiro o pedido de suspensão da decisão hostilizada, ao menos até que a Câmara competente analise com minudência…