Cumprimento De Sentença Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... . Ref.: Autos nº ___________ VICENTE (...), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a r. sentença de fls. ___, da qual foi intimado através do DJe de __/____/__, vem nos termos do artigo 475-M, § 3º e 513 e seguintes do CPC, interpor APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, mediante o oferecimento das razões recursais

MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS MANUAL DE PRÁTICAS CARTORÁRIAS CÍVEIS |1 T822m Paraíba. Tribunal de Justiça. Secretaria de Recursos Humanos. Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. Manual de práticas cartorárias cíveis / Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais. – João Pessoa: J. R., 2010. 72p. 1. Cartórios – Manual de práticas cartorárias. 2. Práticas Cartorárias - Procedimentos. I. Tribunal…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... Processo Nº. ... Vicente, já qualificado nos autos em referência da ação de impugnação ao cumprimento de sentença, ajuizada por Hélder, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada, que esta subscreve, perante esse juízo interpor RECURSO DE APELAÇÃO, contra a decisão de fls. ... , nos termos do artigo 475-M, § 3º, do Código de Processo Civil, pelas razões anexas, requerendo seu…

SUMARÍSSIMO Assunto: Calúnia Vítima: J.A.J. Indiciado: W.R. Última(s) Movimentação(ões): AUTOS CARGA MP TRAMIT. NORMAL PROMOTOR(A) 20000246 19/11/2012 DECURSO DE PRAZO AG.REMESSA MPE 14/11/2012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Assunto: Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executado: ALIMBRÁS ALIMENTOS DO BRASIL LTDA Última(s) Movimentação(ões): AUTOS CARGA MP AO MP PROMOTOR(A) 20000024 26/10/2012 DESPACHO MERO EXPEDIENTE…

títulos executivos judiciais: • I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; • II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; • III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; • IV – a sentença arbitral; • V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; • VI – a sentença estrangeira,…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO RECEBIMENTO PELO JUÍZO A QUO. ERRO GROSSEIRO. ART. 475-M, § 3º, DO CPC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Nº 70044593093 COMARCA DE PELOTAS EMPRESA DE TRANSPORTES HARMS AGRAVANTE LUIZ SAMPAIO SOUZA AGRAVADO HILTON HARMS INTERESSADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos.…

sistema oferece a tutela executiva (execução, efetivação, cumprimento de sentença). A) Formas Executivas: uso depende do motivo executivo. 1 - Execução pelo processo autônomo Titulo executivo extrajudicial (SEMPRE!!): cheque, nota promissória. Executa em um novo processo. Execução Especial: 2 - Execução pela fase procedimental: vem para facilitar, trazer economia processual. Titulo executivo judicial: em regra usa-se o cumprimento de sentença. Usa-se por processo autônomo: -…

NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ELETRIFICAÇÃO RURAL. CONDENAÇÃO DA PARTE DEVEDORA AO PAGAMENTO DO VALOR DESPENDIDO PARA FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. ATUALIZAÇÃO PELOS ÍNDICES OFICIAIS, ATÉ A DATA DA CRIAÇÃO DO IGP-M. CONSIDERANDO QUE O INVESTIMENTO OCORREU QUANDO AINDA NÃO EXISTIA O IGP-M (CRIADO EM MAIO DE 1989), NÃO HÁ COMO ESTABELECER ESSE INDEXADOR PARA TODO O PERÍODO FIXADO NA SENTENÇA. LOGO,…

Sentença____________________________________________________________ 35 Incidentes _______________________________________________________________________ 35 Títulos extrajudiciais ______________________________________________________________ 35 Títulos judiciais e Cumprimento de Sentença__________________________________________ 35 Processos Dependentes ____________________________________________________________ 36 Mandados de Segurança e Habeas Corpus…

III EXECUÇÕES PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. EXECUÇÃO EM GERAL 1.1. FINALIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO O processo de execução consiste no provimento judicial, em sub-rogação do Estado-Juiz no lugar do credor, que impõe ao devedor o cumprimento de uma sentença ou de um título extrajudicial, de forma imediata ou progressiva, imputando bens à satisfação do crédito do exequente. Assim, propicia ao credor aquilo que, naturalmente, o devedor não cumpriu da obrigação. “A execução tem…