Criminologia Critica E Critica Do Direito Penal Baratta

século XVIII e XIX, por conta das crises surgidas pelo espetáculo do horror criadas pelo suplício corporal, e principalmente pelos ideais iluministas (que culminaram por elaborar a Declaração dos Direitos do homem e do Cidadão, de 1789 – o principal marco para o tratamento do ser humano como sujeito de direitos), não trataram-se de uma evolução humanística na história do poder de punir, mas sim, de uma mudança de estratégia, ainda agindo a punição como um instrumento de legitimação do…

prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na…

produziria, foi o feminismo (caso ainda seja possível abstrair na mera referência de gênero as díspares contribuições e tendências que o constituíram). Num plano mais estritamente acadêmico, o rotulacionismo lavrara o campo para a semeadura da criminologia crítica – caso seja também admissível reunir, sob tal designação, as múltiplas propostas que abandonaram o estéril paradigma etiológico, provindo do positivismo, e instituíram um novo objeto na reação social à infração. Um pouco…

Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto. Assim, as medidas socioeducativas não possuem qualquer direcionamento dado pela ciência penal de forma que a responsabilização dos adolescentes deve ser tratada por meio da inclusão dos jovens à cidadania plena, de forma a propiciar condições de que eles possam usufruir as promessas de um Estado Social. Neste sentido ressalta-se que…

CRIMINOLOGIA ABOLICIONISTA, MINIMALISTA E NEO REALISTA 2013 CRIMINOLOGIA ABOLICIONISTA, MINIMALISTA E NEO REALISTA Trabalho solicitado e apresentado à disciplina de Criminologia do Curso de Direito do Centro Superior de Ensino dos Campos Gerais - CESCAGE. Professor: Rodrigo Sautchuk PONTA GROSSA 2013

EMENTA Introdução à criminologia: conceito, objeto, método, função e relação com as demais dimensões da ciência conjunta do direito penal. História das ideias criminológicas: escolas clássica e positiva, a biologia criminal, a psicologia criminal e as teorias sociológicas sobre o crime e o controle penal. O pensamento criminológico contemporâneo: a criminologia crítica. A influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais.…

Resumo: O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade ( o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular ) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e…

A CRIMINOLOGIA NO SÉCULO XXI Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Especialista em Direito Penal e Criminologia, Mestre em Direito Social (enfoque em Processo Penal), Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e pós graduação da Unisal. RESUMO: O texto apresenta a evolução do pensamento criminológico, passando pelos suas diversas fases até a moderna configuração crítica. Põe em destaque…

toINSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL O adolescente infrator e os direitos humanos Juarez Cirino dos Santos Introdução O conceito de adolescente infrator parece indicar uma qualidade do sujeito, como traço ou característica pessoal que diferenciaria adolescentes desviantes de adolescentes comuns. Este estudo pretende mostrar, primeiro, que infração não é função de adolescente infrator, mas comportamento normal do adolescente – no caso da juventude brasileira, que vive em…

A CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL I. Introdução O tema Criminologia crítica e reforma penal não pode começar por indicações técnicas de mudanças normativas da legislação penal, propostas com fundamento em disfunções identificadas por critérios de eficiência ou de efetividade do controle do crime e da criminalidade – como costuma fazer a Criminologia tradicional, no papel de ciência auxiliar do Direito Penal. A abordagem do tema exige definir Criminologia crítica…