Criminologia e subjetividade no Brasil

CONDIÇÕES DA AÇÃO _Condicionamentos ao exercício da provocação do poder jurisdicional, ou seja, do conhecimento e julgamento do mérito da pretensão veiculada pela demanda. _Mérito: a) materialidade, ou seja, se o fato típico, ilícito e culpável realmente aconteceu. b) autoria, se aquela determinada pessoa é a responsável pelo materialidade do fato. c) materialidade normativa (fato típico, ilícito e culpável); d) ausência de extinção da punibilidade No ordenamento jurídico brasileiro há diversos casos em que a punibilidade pode ser extinta, são eles: A extinção pela morte do agente se dá pela impossibilidade de punir o criminoso em função de sua morte. O juiz, em posse da certidão de óbito decretará a extinção da punibilidade, Abolitio Criminis é a descriminalização de certa conduta até então considerada criminosa, extinguindo todos seus efeitos, antes ou após condenação, de forma retroativa., A Decadência só ocorre nos crimes de Ação Penal de iniciativa privada e nos crimes em que a Ação Penal é de iniciativa pública condicionada à representação. A decadência é a perda do direito da vítima de oferecer a queixa ou representação pelo transcurso do prazo decadencial de seis meses., Perempção corresponde à sanção de perda do direito de prosseguir com a ação imposta ao autor da Ação Penal de iniciativa Privada pelo abandono ou inércia na movimentação do processo por trinta dias, pela morte do querelante (quando não houver habilitação dos herdeiros em sessenta dias)

RESENHA - CRIMINOLOGIA E SUBJETIVIDADE NO BRASIL Este livro conta a história do nascimento da criminologia no Brasil e trata a luz da criminologia o porque de pedir penas especiais para homens especiais através de diagnóstico psicológico com finalidade avaliativa, provando assim, que há ligação de certos crimes com doença. A criminologia alerta para a modernização das leis e para a necessidade de construção de mais prisões agrícolas e de psicanálise do delinqüente. Aborda a…

O capítulo 4 do livro criminologia e subjetividade no Brasil começa falando da criminologia como um discurso produtor da anormalidade do criminoso, além de ser um estudo das causas sociais do crime. Este discurso torna-se uma ferramenta nas mãos do Estado, sobretudo do judiciário, na tentativa de coibir a criminalidade através da repressão e controle social. Ao produzir a figura do criminoso anormal, a criminologia procura caracterizar a transgressão à lei como sintoma de anormalidade. O…

CRIMINOLOGIA E SUBJETIVIDADE NO BRASIL O NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA NO BRASIL Este trabalho tem por objetivo trazer um resumo do texto sobre o “Nascimento da Criminologia no Brasil”, capítulo do Livro Criminologia e Subjetividade no Brasil, de Cristina Rauter, da Coleção Pensamento Criminológico. O texto tem por objetivo analisar a histórica da criminologia no Brasil bem como as transformações promovidas por esse saber. Toma por base a década de 30, época anterior ao novo código…

Compreendendo a Criminologia sob o olhar da Psicologia Jurídica Understanding the Criminology under the look of Legal Psychology Dariane Viegas Baierfuss Roberta Lopes Rodrigues Tanara Richter Pires RESUMO: É a criminologia uma ciência humana e social que estuda o homem criminoso dentro das variantes que o condicionaram a cometer um crime, a criminalidade de regiões específicas considerando a periculosidade dos agentes do crime, bem como também, as possibilidades de prevenir…

Psicologia no Brasil (UFRJ, UFMG, UFJF, UFF, UERJ, UNIRIO). Juiz de Fora, Ano 1, Nº 2, julho-dezembro 2001; BONGER, W. A. Introduccion a la Criminologia. México: Fondo de Cultura Económica, 1943; BRUNO, A. Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967; CAIRES, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia Jurídica: implicações conceituais e aplicações práticas. 1. ed. São Paulo: Vetor, 2003; CARRARA, Sérgio. Crime e Loucura: o aparecimento do manicômio judiciário na passagem do…

CRIMINOLOGIA NO BRASIL Este trabalho tem por objetivo trazer um resumo do texto sobre o “Nascimento da Criminologia no Brasil”, capítulo do Livro Criminologia e Subjetividade no Brasil, de Cristina Rauter, da Coleção Pensamento Criminológico. O texto tem por objetivo analisar a histórica da criminologia no Brasil bem como as transformações promovidas por esse saber. Toma por base a década de 30, época anterior ao novo código de 1940.Pag 15. A autora faz ligação entre saber e poder…

Paulo, que toda ação humana é política, seja para conservar ou para transformar. Tomaremos questões como analisador dos saberes que, sempre articulados a exercícios de poder, produzem lugares e instituições, seja por discursos ou por omissões. O analisador criminologia e o lugar do criminoso O processo de nascimento da Criminologia, segundo Elbert (2003), deu-se como a busca por um conhecimento racional e fundamentado e originou-se entre outras circunstâncias, da necessidade crescente…

CURSO DE DIREITO CRIMINOLOGIA 2012 SUMRIO 1 CRIMINOLOGIA PS CRÍTICA .............................................................................. 04 2 CRIMINOLOGIA CULTURAL .................................................................................. 06 3 REALISMO MARGINAL ........................................................................................ 4 REFERNCIAS ....................................................................................................... 1…

102 I Moysés da Fontoura Pinto Neto e Alexandre Costi Pandolfo CRIMINOLOGIA E NARRATIVIDADE: Fazendo ecoar a alteridade Moysés da Fontoura Pinto Neto* Alexandre Costi Pandolfo** Resumo: O artigo argumenta que as raízes da Criminologia, inspiradas por Cesare Lombroso e Enrico Ferri, estão fixadas na matriz epistemológica positivista, baseada nas idéias de neutralidade, objetividade e experimentação. Essa metodologia – além de ter sido útil à criminologia racista…