Fichamento

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como sujeito de direitos: a tutela penal da reprodução e da sexualidade femininas 5. Os tipos penais de gênero. Considerações Finais. RESUMO: As relações de gênero perpassam a sociedade, seus fenômenos e instituições. O Direito Penal é uma das instituições basilares do estado capitalista moderno, que conta com o poder de polícia para exercer controle político e ideológico sobre a população menos favorecida, que teria maior inclinação para o cometimento de crimes, conceito duramente combatido pela criminologia crítica. A mulher no Brasil, além de sofrer discriminação pela cor e pela classe, sofre de maneira concomitante a discriminação especifica de seu gênero. O direito penal desfavorece e vulnerabiliza o feminino através do machismo por duas vias: ao definir como criminosas as mulheres que se negaram a consentir que seus corpos e suas vidas sejam tuteladas pelo estado, criminalizando condutas passíveis de serem discutidas fora da seara penal; omitindo-se a tutelar penalmente…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS Curso de Bacharelado em Direito Trabalho Acadêmico QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA Cassia Souza; Danielle Oliveira; Letícia Xavier; Natália Rocke Pelotas, 2014 1. Discorra sobre a importância da criminologia no quadro das ciências criminais. A maioria dos Dogmáticos nunca descarta a importância que a Criminologia tem sobre o direito, sendo ela como se fosse uma ponte para liga-la ao mesmo. A…

UNIVERSIDADE DO PORTO OS PAPÉIS SOCIAIS DE GÉNERO: SOCIALIZAÇÃO PARENTAL E DELINQUÊNCIA Lúcia Miranda 2011/2012 Seminário de Orientação I – Mestrado em Criminologia 2011/2012 Os Papéis Sociais de Género: Socialização Parental e Delinquência Lúcia Miranda Índice 1. 2. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 O PAPEL SOCIAL DE GÉNERO…

A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?* Ela Wiecko V. de Castilho** Resumo O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a…

reais e à eficácia invertida; 2.2. A seletividade estigmatizante: a seleção de criminosos e vítimas dentre todos nós; 3. O patriarcado e o capitalismo como matrizes históricas do sistema de justiça criminal: o sentido das seleções; 4. O que sabemos sobre a funcionalidade de gênero: o androcentrismo do sistema de justiça criminal; 4.1. A construção social do gênero no patriarcado: espaços, papéis e estereótipos; 4.2. O masculino ativo e o feminino passivo: o cara e a coisa, o…

9 Compreensão e Responsabilidade: Uma Digressão pela Criminologia Maria João Barata Neste artigo, farei uma revisão crítica das principais abordagens teóricas da criminologia, com especial destaque para as teorias de pendor sociológico. Estas abordagens são muito diversificadas e ecléticas e não existe um critério consensual para as classificar e ‘arrumar’. Aqui, vou preocupar-me mais em documentar a sua diversidade histórica e crítica do que estabelecer um princípio classificativo e…

CRIMINOLOGIA A Inquisição. Primeiros modelos integrados de Criminologia. Papa Inocêncio III, século XII (1198-1216) Inicialmente como forma de investigação da má conduta dos clérigos Pecado - > penitência / castigo A Inquisição. Primeiros modelos integrados de Criminologia. “Cristianização”; Cruzadas (XI – XIII); repressão aos hereges. Inquisição – métodos processuais penais de obtenção da “verdade” impondo deliberadamente a dor. A Inquisição. Primeiros modelos…

JURÍDICOS PETIÇÕES PUBLICAÇÕES LISTAS DE DISCUSSÕES PEÇAS PROCURAÇÕES SITES JURÍDICOS E VENTOS VÍDEOS BLOGS JURÍDICOS SOBRE O SITE C ADASTRE-SE CESMAC - Grade Anterior Criminologia Título de Livros: Criminologia – Roberto Lyra (maior criminologista das Américas) Criminologia – Munir Karan Criminologia – Vitorino Pnata Castelo Branco Criminologia – Virgílio Donnici Criminologia – Israel Drapkin Curso de Criminologia – Orlando Soares Noções de…

FACULDADE A MULHER E O CÁRCERE: UMA CRÍTICA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA CIDADE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR 2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO 2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO 3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS…

Aula 01 – Noções introdutórias da Criminologia como Ciência. 1 – Ciência Jurídica. a) Criminologia. b) Política Criminal c) Direito penal. 2 – Criminologia. 2.1 – Conceito: É a ciência que se ocupa do delito e do delinqüente como fenômeno individual e social. Consistindo em ser uma ciência empírica, interdisciplinar, multidisciplinar e integrada. 2.2 – Principal atividade: Estudar as causas do delito (explicá-lo) – Procura explicar porque certas pessoas cometem delitos e porque em…