Criminologia Critica Alessandro

criminal vigente, já que as leis não mais acompanhavam a realidade, pois já haviam se passado sessenta anos da sua criação. Em 1890, o Brasil passa a ter um novo Código Penal. Porém, como foi feito às pressas, apresentou várias falhas, sendo alvo de críticas que dificultaram a sua aplicabilidade. (BATISTELA; AMARAL, 2008) Somente no ano de 1940 um novo código foi apresentado, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 1942. Este código foi inspirado no Código Italiano, de 1930 e…

significativas entre os indivíduos que cometeram um dado delito e os sentimentos expressados por eles. O estudo apontou que, o grupo de seqüestradores apresentavam uma instabilidade muito grande entre os fatores relativos à raiva e eram mais sensíveis à critica e afrontas, frente àqueles que não cometeram tal delito. Pode-se verificar também que os indivíduos que cometeram furtos tendiam, em situações de frustração, reagir dirigindo a agressão para o outro ou para objetos…

3461 1891 e-mail: fasug@fasug.edu.br – site: www.fasug.edu.br ________________________________________________________________________________________________ Disciplinas optativas, horas aulas e pré-requisitos. ***Disciplinas Optativas 1. Criminologia 2. Direito de Informática 3. Direitos Humanos e Cidadania 4. Direito Previdenciário 5. Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Mulher 6. Filosofia Geral 7. Introdução a Informática 8. Legislação de Trânsito 9. Língua…

‘direitos humanos’ são terminologias recorrentemente empregadas nos tratados e convenções internacionais” (SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de direito constitucional. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p.587). 3 Não se desconhece as acerbas críticas à utilização da expressão gerações para identificar os direitos fundamentais. Neste passo, cabe trazer a lume a doutrina de Ingo Sarlet, para quem: “Com efeito, não há como negar que o reconhecimento progressivo de novos direitos…

maioria, por exescravos, era rotulada como criminosa, tanto no momento de elaboração do direito, quanto no momento de sua aplicação. Torna-se, portanto, fundamental entendermos o conceito de labeling approach1, ou teoria do etiquetamento. Segundo Alessandro Baratta não se pode compreender a criminalidade se não se estuda a ação do sistema penal, que a define e reage contra ela. O labeling approach tem se ocupado, principalmente, com as reações das instâncias oficiais de controle social,…

os danos sociais aos usuários, traficantes e comunidade envolvida, causados pela política de guerra às drogas, superam quaisquer benefícios que esta poderia trazer, como por exemplo, benefícios de ordem e saúde pública. Interessante a observação crítica de Thoumi quanto ao funcionamento das políticas de drogas exportadas de determinadas nações para outras: O consumo, tráfico e produção de drogas ilícitas é um assunto global, logo, seu tratamento implica-se em pensar globalmente e…

em defesa da pena de morte, dais quais a de mais pretensa nobreza seria a inexpressiva sustentação do valor da intimidade vontade de vida por outra vida condenada. O temor à morte e a economia de reais são ambos preteridos pelo lúcido exercício da crítica, atendendo à chocante origem da oposição extremada: esta, através da supressão de uma vida; aquele, luz apagada no fundo da consciência, no momento dominante da furiosa vingança, no precioso momento do ato homicida. O temor à morte e a…

outro, também o que aponta para a presença de discursos contra-hegemônicos que buscam, e vêm obtendo - proporcionalmente e cada vez mais - algum espaço na agenda do debate público a respeito das políticas sobre drogas. De acordo com a literatura crítica disponível sobre o sistema penal, parece-nos correto afirmar que tem predominado, a despeito do que o senso comum nos faz acreditar, um movimento de exacerbação do poder punitivo do Estado, que se aproxima do que se denomina…

sociologia e criminologia que “o fenômeno do delito não escapa ao que se passa na sociedade. Lombroso não compreendeu os fatores sociais e culturais do crime.”1, de tal sorte que Joaquim Pimenta apontou que “a sociedade é a grande retorta onde se moldam os caracteres humanos, o grande artífice de todos os santos e bandidos da história, (...), também não é menos certo afirmar que a família pode ser a oficina onde se fabrica o primeiro banco do réu”. Demonstrando assim esses estudiosos…

(que a lei protege, ainda que contra sua própria vontade). O viciado atual (já toxicômano ou simples intoxicado habitual) é um doente que precisa de tratamento, e não de punição...”. O deputado Márcio Pacheco[10] fez duras críticas a aprovação da descriminalização de drogas para uso pessoal. “O que me traz a este tribuna é um debate que se dá em nível nacional, mas que, de fato, é de suma importância para o Estado do Rio de Janeiro e…