Criminologia Critica Alessandro

finalidade de gerar no contexto social a ideia de atuação eficaz do sistema penal capaz de inibir a prática de atos delituosos pelos demais indivíduos através do “exemplo” dado quando da punição de outras condutas desviadas. Tal teoria é alvo de críticas uma vez que em um Estado Democrático de Direito em que vigora o princípio da dignidade da pessoa humana não se concebe a ideia de utilização do indivíduo, através da aplicação da pena, como modelo de eficiência do sistema penal. Ademais,…

também tutelar o autor de delitos contra punições arbitrárias e desiguais, garantindo-lhe uma aplicação segura (princípio da legalidade) e igualitária (princípio da igualdade) da lei penal. Alessandro Baratta irá desconstruir a igualdade no direito penal. Para ele, partindo do horizonte da criminologia crítica, colocando um enfoque macro-sociológico sobre o processo de criminalização, vê-se que o direito penal não é um direito igual por excelência. A função declarada encobre uma…

...... 57 2.4. O Direito Penal Econômico. ........................................................................... 60 2.4.1. Um breve histórico. ..................................................................................... 60 2.4.2. A Crítica de Jorge de Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade ........... 64 2.4.3. O Direito Penal Econômico Brasileiro ........................................................ 68 3. Outras Formas de Repressão ao Delito Econômico. .....................

da existência humana (Dasein) na sua temporalidade e historicidade, tendo Gadamer como um de seus principais seguidores, a partir de estudos de Heidegger, preocupando-se em investigar as condições para a interpretação e, finalmente, a hermenêutica crítica, que detém Apel e Habermas como principais teóricos, na busca de conciliação com a abordagem metódica e objetiva, na perspectiva do conhecimento prático, norteada pelo princípio da razão como necessidade de comunicação e…

mas sobretudo detectar como este segmento, com tais características particulares, é tratado em um contexto prisional. Como pano de fundo realiza um resgate estrutural e histórico que caracteriza a prisão e a criminalidade feminina numa perspectiva crítica. Constrói a autora uma análise relacional-dialética que dá conta de confrontar organicamente os dois referenciais utilizados no estudo: um, conceitual, que resgata o princípio da dignidade da pessoa humana como categoria analítica…

comentar ou fazer algumas considerações de alguma obra ou artigo jurídico que li ou ainda quando necessito construir um conhecimento jurídico formal e organizado. Obliquamente por este desafio e aventura, faço esta simplória resenha-comentário crítica com a profundidade objetiva que me é permitida, relacionando na medida das possibilidades sistemáticas da minha parca altura intelectual, neste novo seara acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Palmas. Entendo que a obra, O…

estilhaços estão postos e não há mais condições de buscar alguma narrativa salvadora. As exigências cotidianas gritam pela transposição destes planos – melhor – p ela amálgama saudável entre o devir e o ser2. O Primeiro é aquele que permite a crítica constante e a possibilidade de novas formas criativas, ou 1 NEGRI, Antonio. Kairós, Alma Vênus e Multitudo: nove lições ensinadas a mim mesmo. Rio de Janeiro: DP&A, 2003. 2 BAUMER, Franklin. O Pensamento Europeu Moderno. Vol. I…

de uma falha no sistema prisional brasileiro e um descaso por parte das autoridades políticas. Diante desta omissão do estado no cumprimento de seu dever legal, não deve o preso ter sua pena majorada. REFERÊNCIAS. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, 3. Ed. Rio de Janeiro. Revan, 2002 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2006. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. v. 01. 15. ed.…

só na propagação em massa das teses jakobsianas no ambiente latino-americano.”2 “Trata-se (…) de estar conscientes e atentos frente à periculosidade intrínseca de uma concepção que, segundo seu próprio autor, de um mero instrumento de análise crítica do estado do direito penal, foi radicalizada e convertida em uma concepção que não se limita mais à mera descrição, senão que, ao contrário, postula e exige a exclusão e marginalização dos inimigos do sistema (dominante), o qual pode…

comentar ou fazer algumas considerações de alguma obra ou artigo jurídico que li ou ainda quando necessito construir um conhecimento jurídico formal e organizado. Obliquamente por este desafio e aventura, faço esta simplória resenha-comentário crítica com a profundidade objetiva que me é permitida, relacionando na medida das possibilidades sistemáticas da minha parca altura intelectual, neste novo seara acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Palmas. Entendo que a obra, O…