Criminologia Critica Alessandro

drogas ilícitas, a forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal. A perspectiva é crítica, pois se partirá dos marcos teóricos da Criminologia Crítica e do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. O problema da pesquisa é o tratamento penal dado à figura do comerciante de drogas ilícitas pela nova Lei de Drogas, que não determina parâmetros seguros de…

Tratamento Jorge Vaz, na cidade de Barbacena, instituição que foi duramente combatida por todos os militantes da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica e que, por muito tempo, ficou apartado de toda mudança política e social promovida pela crítica ao modelo manicomial. 28 2. NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS MANICÔMIOS 2.1 Os Centros de Atenção Psicossocial (CPAS) Relacionado ao supracitado, tem-se dentro do ordenamento jurídico, a Portaria n. 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002,…

telefones celulares, bebidas alcoólicas, armas de fogo... Foucault[58] sugere que se inverta a pergunta: “mas talvez devamos inverter o problema e nos perguntar para que serve o fracasso da prisão; qual é a utilidade desses diversos fenômenos que a crítica, continuamente, denuncia: manutenção da delinquência, indução em reincidência, transformação do infrator ocasional em delinquência. Talvez devamos procurar o que se esconde sob o aparente cinismo da instituição penal que, depois de…

....................................................................................7 Artigos .........................................................................................9 O controle social e as novas concepções sobre a polícia. Alessandro Daros Vieira / Andrea dos Santos Nascimento / José Antônio Lopes Cardoso.......................................................11 O policiamento de bicicletas da Polícia Militar do Espírito Santo: uma proposta para aumentar a…

vingança institucional e fixavam as regras de punir do poder. Essa situação perdurou até a Revolução Francesa, quando sofreu grande oposição do iluminismo. O ideário de Rousseau, que propugna o Estado Democrático, voltado para o bem comum, a crítica de Voltaire contra a igreja e a proposta de Montesquieu de separação dos poderes, que inspiram Cesare Beccaria e o surgimento da Escola Clássica e de um direito penal visto, hoje, como ciência. Houve uma reação contra as penas…

litígios dele oriundos, e manter o equilíbrio social, agravando o problema da falta de efetividade dos direitos fundamentais e da própria ordem jurídica estatal.24O quanto tais fatores influenciam diretamente na esfera penal (seja na esfera da criminologia e do direito penal, seja na esfera das políticas penais em geral25) dispensa, por ora, maiores comentários, bastando uma referência não apenas ao incremento da criminalidade em geral, mas especialmente ao crescimento e expansão do…

fazer uma combinação do aspecto de retribuição ao mal cometido da teoria absoluta e a prevenção para não haver o cometimento de novos delitos da teoria relativa para uma definição da finalidade e função da pena. As teorias unificadoras partem da crítica às soluções monistas (teorias absolutas e teorias relativas). Sustentam que essa unidimensionalidade, em um ou outro sentido, mostra-se formalista e incapaz de abranger a complexidade dos fenômenos sociais que interessam ao Direito…

tal mudança, não sabendo ao certo se foi descriminalizado ou despenalizada a conduta de porte de drogas para o consumo próprio. 5.ANALISANDO A CRIMINOLOGIA DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006 Este nosso ultimo capitulo do nosso objeto de estudo, deva ser o mais longa e importante, levando-se em questão que nele iremos analisar as diferentes posições de inúmeros doutrinadores a respeito

sistema penal moderno, e por isso aceita, raramente entra em discussão, justamente por estar sendo a cada dia melhorada, em síntese com a que era anteriormente. Isto porque, durante muito tempo a “pureza” da ciência jurídica impedia a atividade crítica de outros ramos científicos, fazendo com que a onipotência do discurso jurídico prevalecesse como verdade incontestável. Isto se observa pelo fato de ultimamente, o sistema penal vem criando substancialmente voltados não para o fato…

condenados contraiam o hábito, o gosto e a necessidade da ocupação, que se dêem respectivamente o exemplo de uma vida laboriosa; ela logo se tornara uma vida pura, logo começarão a lamentar o passado, primeiro sinal avançado de amor pelo dever”. Alessandro Barata, a esse respeito, menciona em uma de suas obras que a maior parte dos apenados são oriundos de grupos sociais já marginalizados, já excluídos da sociedade por conta dos mecanismos do mercado de trabalho. Assim, um reintegração…