Criminologia Critica Alessandro

............ 41 2.3.2 A imputação objetiva de Jakobs ............................................................ 49 2.3.3 A importância do risco ........................................................................... 60 2.3.4 Críticas à imputação objetiva ................................................................. 62 2.4 Questões polêmicas sobre a Imputação Objetiva .................................. 64 2.4.1 Modernidade do tema ...................................

faça justiça, tratando-se os homicidas, passionais ou não, com todo o rigor que eles merecem.173 É possível dizer, portanto, que a violência contra a mulher deixou de ser invisível, de maneira que o gênero feminino passou a ser estudado pela criminologia e pelo Direito Penal. Mas isso não significa dizer que não existam mais desigualdades entre homens e mulheres. Muito pelo contrário, ainda há que se caminhar muito para que o patriarcado perca suas raízes nas relações de gênero.174 No…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO – FENORD INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO – IESI NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC CONSELHO CURADOR: Geraldo Barbosa do Nascimento (Presidente) Alessandro Silva Prates Domingos Adimilson Barroso Melo Flávio Henrique Salomão Neto Maria José Pereira Cordeiro Rízia Rodrigues dos Santos DIRETOR EXECUTIVO Ronaldo Pereira Lins COORDENADOR GERAL Gustavo Alves de Castro Pires…

associados às idéias retributivas da pena são os de BINDING, para quem a pena é a retribuição de um mal por outro mal, e MEZGER, que considera a pena como irrogação de um mal que se adapta à gravidade do fato cometido contra a ordem jurídica.19. FERRAJOLI critica estas formulações, contudo, a partir da constatação de que tanto o modelo kantiano como o modelo hegeliano se amparam em uma premissa errônea, qual seja, a confusão entre direito e natureza, pois vêem na pena a função de…

contava com sua prudência, seja de modo voluntário ou por imprevisão, em sentido estrito perde todos os direitos como cidadão e como ser humano”. (2009, p.25). No entanto, Jakobs não se filia totalmente ao pensamento contratualista tecendo algumas críticas, Não quero seguir a concepção de Rosseau e de Fichte, pois na separação radical entre cidadão e seu Direito, por um lado, e o injusto do inimigo, por outro, é demasiadamente abstrata. Em princípio, um ordenamento jurídico…

infância tem que ser entendida num contexto globalizante da situação do ser humano Desta forma é importante colocar quais são os principais problemas que afetam os habitantes do mundo de hoje. Fazer frente a isto, avaliando as possibilidades críticas de êxito e também os desafios de uma ação contínua em favor da infância e da juventude, necessário se faz esclarecer que todos os problemas conforme se detalham, possuem seu próprio caráter e sua profundidade de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao utilizar a hipótese de Lex tertia, para aplicar uma terceira lei inexistente no ordenamento jurídico. 6. Referências BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do direito penal. Tradução por Juarez Cirino dos santos, 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Freitas Bastos, 1999 BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade. E o…

Neste preparo para as especialidades, os estágios depuram conhecimentos atualizados a serem transmitidos, certos da individualidade com que são tratados, permitindo a exploração de ferramentas que possibilitem a pesquisa, a leitura e reflexão crítica e a qualificação especializada de determinado foco de atualização. Com este entendimento, o ensino a distância pode ser dimensionado em sua integralidade ou em complementação ao ensino presencial nos currículos desenvolvidos.

inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos as medidas nele previstas. É grande, portanto, a controvérsia sobre a escolha da idade para delimitação da maioridade penal, de forma que, sem dúvida, essa é uma decisão política do legislador, sendo passível de críticas. Importante ressaltar o entendimento de Paulo Queiroz (2001, p. 326) que: “mais do que em qualquer outro lugar, o caráter eminentemente político do direito penal, capítulo que é da anatomia política (Foucault), uma vez que,…

R TO K A N T DE L I M A PPGACP – UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE A PRESENTAÇÃO O conteúdo deste dossiê pretende explicitar relações profissionais e institucionais entre o Programa de PósGraduação em Antropologia da UFF, o Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa e a Equipe de Antropologia Política e Jurídica da Universidade de Buenos Aires, em torno de uma temática comum, aquela voltada para os aspectos sociológicos da justiça criminal e da segurança pública.…