Criminologia Critica Alessandro

intervenção estatal no intuito de vedar os abusos cometidos em nome da acumulação econômica. Neste prisma, o Direito penal tem experimentado um processo de expansão para muito além do modelo tradicional que remonta o Iluminismo, ensejando severas críticas em função disso. Uma das conseqüências desse expansionismo é a propalada tentativa de se imputar às pessoas jurídicas a responsabilidade penal pela ocorrência de crimes ambientais. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de…

implementação e efetivação das mesmas. 23 CAPÍTULO I PODERES, VIOLÊNCIAS E REPRESENTAÇÕES: A TRAJETÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA “Uma solidariedade maior entre homens e mulheres que pretendem mudar os padrões da vida privada pode ser criada a partir da crítica de costumes que desvenda os lados escondidos da vida cotidiana” Ruth Cardoso5 Este capítulo trata do processo contemporâneo e das relações de gênero no tocante à origem das violências perpetradas contra as mulheres.…

biològique confere importância exagerada às causas físicas e atribui poder sem limites para peritos psiquiatras, emasculando o poder do julgador togado. No mesmo tom, o sistema psicológico não consegue se abrigar de severas criticas. Admitir a impunidade apenas considerando um determinado momento de descontrole da mente implica descerrar a comporta por onde escoara o sustentáculo do direito penal, levando junto a possibilidade da vida em sociedade. Se no sistema…

dos Princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70. 1998. BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 6a edição, outubro de 2011. BECK, A.T. A Grande Depressão em Nova York. O Tratamento de Adolescentes com Transtornos por Uso de Substâncias Psicoativas.…

vida e da saúde...............................11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal...........................................................................................30 3.a. Criminologia à Política Criminal: Direito Penal…

outros povos, estará fazendo Direito Comparado. Finalmente, se encarar o direito como fato social, fará Sociologia Juridica. Mas, se, com os resultados e auxílio do Direito Comparacto, da História do Direito e da Sociologia Jurídica, entregar-se à crítica construtiva do direito vigente, com o objetivo de propor reformas jurídicas, ocuparse-á de Politica Juridica. 2. MÉTODOS JURÍDICOS O problema do método ou dos métodos da ciência jurídica, ou seja, dos procedimentos lógicos adequados…

s povos, estará fazendo Direito Comparado. Finalmente, se encarar o direito como fato social, fará Sociologia Juridica. Mas, se, com os resultados e auxílio do Direito Comparacto, da História do Direito e da Sociologia Jurídica, entregar­se à crítica construtiva do direito vigente, com o objetivo de propor reformas jurídicas, ocupar­ se­á de Politica Juridica. 2. MÉTODOS JURÍDICOS O problema do método ou dos métodos da ciência jurídica, ou seja, dos procedimentos lógicos adequados ao

estão vinculadas às ideias de finalidade e função, o que explica sua estrita relação com as teorias da pena, meio mais característico de intervenção do Direito Penal. Por isso a importância do estudo das teorias da pena e a consequente reflexão crítica acerca das finalidades e funções que esta deve e pode desempenhar no marco atual das sociedades democráticas. Vale a pena esclarecer que os conceitos d e fim e função não serão referidos nessa obra como sinônimos. Adotamos aqui a…

ovos, estará fazendo Direito Comparado. Finalmente, se encarar o direito como fato social, fará Sociologia Juridica. Mas, se, com os resultados e auxílio do Direito Comparacto, da História do Direito e da Sociologia Jurídica, entregar­se à crítica construtiva do direito vigente, com o objetivo de propor reformas jurídicas, ocupar­ se­á de Politica Juridica. 2. MÉTODOS JURÍDICOS O problema do método ou dos métodos da ciência jurídica, ou seja, dos procedimentos lógicos adequados

experimentação – se viável – ou mesmo por argumentos até que a coletividade aceite e adote como verdade. É o que explica John Stuart Mill na passagem: “Como consegue alguém que o seu juízo mereça realmente confiança? conservando o espírito aberto às críticas de suas opiniões e da sua conduta, atendendo a tudo quanto, se tenha dito em contrário, aproveitando essa crítica.na medida da sua justeza, e reconhecendo ante si mesmo, e ocasionalmente ante outros, a falácia do 11 que era…