Criminologia Alessandro Baratta

Medidas de Segurança. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte: UFMG, 2002. ARAGÃO, Antônio Moniz Sodré de. As três escolas penais: clássica, antropológica e crítica. 7.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1963. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. BARRETO, Francisco Paes. Reforma Psiquiátrica e Movimento Lacaniano. Belo Horizonte: Itatiaia, 1999.…

Referências Bibliográficas ALEO, Salvatore. Diritto Penale e sua complessità. Turim: Giappichelli Editore, 1999. ANTOLISEI, Francesco. Manuale di diritto penale. 2. ed. Milão: Giuffre, 1949. BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999. BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins Fontes, 1991. BUSATO, Paulo César. Fatos e mitos sobre a imputação objetiva. Rio de Janeiro:

Losano/Muñoz Conde, Globalización, p. 161, 170 ss.; fundamentalmente idêntico idem, RECJ Nr. 2/2005, 22 ss.; idem, RP 16 (2005), 123 ss.; Demetrio Crespo, RDPC 14 (2004), 88 ss., 109 (= in: Fernando Pérez Álvarez (ed.), Serta in memoriam Alessandro Baratta, p. 1027-1054, 2004, NDP 2004/A, p. 47-76); idem, ZIS 2006, p. 433 ss; Velásquez, RDPC 15 (2005), 215; Aponte, Feindstrafrecht, p. 126 ss. (131, 134 s.); idem, Guerra, p. 210 ss; Portilla Contreras, JpD 49 (2004), 43 ss. = FS…

propósito de discriminar, reforçando sua vontade. Os delitos descritos neste artigo são delitos de mera conduta139, ou seja, sua verificação não depende de ocorrência de resultado lesivo apenas, mas desde a potencialidade da lesão. 135 BARATTA, Alessandro. Teoria geral do delito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988; BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. Rio de Janeiro. Forense, 2007. 136 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 10. ed. São Paulo:…

Execuções Penais, ou seja, é preciso que o Estado construa berçários ou faça adaptações na cadeia ou nos presídios que possam acomodar mães-presidiárias durante o período de amamentação dos seus filhos. REFERÊNCIAS BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução a sociologia do Direito Penal. Trad. de Juarez Cirino do Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Crimonologia, Revan, 2002. BITTAR, Eneida S. in ENFERMAGEM…

preservar os que podem efetivamente retornar ao convívio social. Concernente a ressocialização dos presos, ressalta-se a lição de Alessandro Baratta, “a verdadeira reeducação deveria começar pela sociedade, antes que pelo condenado: antes de querer modificar os excluídos, é preciso modificar a sociedade excludente, atingindo, assim, a raiz do mecanismo de exclusão”. (BARATTA, 2002, p.186). Portanto, é importante que se busque meios de reintegrar os indivíduos enquanto estão fora do…

intercedentes entre estes muitos pensamentos acerca do crime, o modelo tripartido do que chamou “ciência conjunta do direito penal” (gesamte Strafrechtwissenschaft), que compreenderia como ciências autônomas a ciência estrita do direito penal, a criminologia e a política criminal, idéia esta que não conseguiu se impor no âmbito da doutrina, sendo duramente criticada por Binding (apud DIAS, 1999. p. 24.), que a acusou de abandonar o “solo firme da lei”, do seu tratamento…

das minorias étnicas, da paz, etc. Segundo Baratta, classifica­se em dois os grandes grupos fundamentais de Direitos Humanos: Pertencem ao primeiro grupo o direito à vida, à integridade física, à liberdade pessoal, à liberdade de opinião, de expressão, de religião, e também os direitos políticos. Ao segundo grupo pertencem os denominados direitos econômico­sociais, dentre eles 12 o direito ao trabalho, à educação etc. Recorda Baratta que:…

é positiva na medida em que afirma a vigência da norma ao negar sua infração. As críticas à teoria da prevenção geral positiva fundamentadora não se fizeram esperar. Dentre seus autores destacamos, entre outros, Mir Puig, Muñoz Conde, Alessandro Baratta e Luzón Peña84. Para Mir Puig, com uma teoria da prevenção geral positiva fundamentadora, como a defendida por Jakobs, de certa forma, se está permitindo, quando não obrigando, a utilização da pena, mesmo quando a proteção dos…

prazo, só se dá, efetivamente, quando o médico, a família e o paciente concordam que este tem uma doença que o requer, para, mais adiante, afirmar que o atendimento compulsório raramente é benéfico (G. Vaillant, op, cit, p. 573). A lição de Alessandro Baratta encaixa como luva em relação à justiça terapêutica que impõe o tratamento compulsório aos acusados da prática ilícita de consumo de drogas, vejamos: “a dependência de drogas ilícitas é menos curável do que seria, se nesta pequena…