Criminologia Alessandro Baratta

faça justiça, tratando-se os homicidas, passionais ou não, com todo o rigor que eles merecem.173 É possível dizer, portanto, que a violência contra a mulher deixou de ser invisível, de maneira que o gênero feminino passou a ser estudado pela criminologia e pelo Direito Penal. Mas isso não significa dizer que não existam mais desigualdades entre homens e mulheres. Muito pelo contrário, ainda há que se caminhar muito para que o patriarcado perca suas raízes nas relações de gênero.174 No…

cabe questionar se ela é ou não legal, já que foi o próprio modelo para a lei. 3 Fundamentos do método De início, é importante consignar um ensinamento do Professor e Psiquiatra Forense Odon Ramos Maranhão. Em palestra de abertura de uma Semana de Criminologia na Faculdade de Direito de São José dos Campos, devidamente gravada e lá registrada, o Professor Odon iniciou dizendo que iria se antecipar respondendo a uma pergunta que sabia ainda seria feita por ser recorrente - “qual é a causa…

modelo de repressão caracterizado pela visualização do delinqüente como um ser atávico.25 Como principais representantes do movimento criminológico positivista, cabe referir os nomes de Cesare LOMBROSO (O homem delinqüente, 1876), Rafael GARÓFALO (Criminologia, 1885) e Enrico FERRI (Sociologia Criminal, 1891, publicado originalmente sob o título de Il nuovo orizzonti del Diritto e della Procedura Penale, em 1881).26 Baseado na premissa de que a sociedade era uma confluência de princípios…

forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal. A perspectiva é crítica, pois se partirá dos marcos teóricos da Criminologia Crítica e do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. O problema da pesquisa é o tratamento penal dado à figura do comerciante de drogas ilícitas pela nova Lei de Drogas, que não determina parâmetros seguros de diferenciação entre as…

Falta alguma coisa na história da maconha. Disponível em: . Acesso em: 20 de maio de 2009. CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil do discurso oficial às razões da descriminalização. Rio de Janeiro: Luam, 1997. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 1997. ANDRADE, Vera. A ilusão de segurança jurídica. Porto Alegre: Casa do Advogado, 1997. Capítulo 02. ___ . Do paradigma etiológico à reação social. In:…

no Rio de Janeiro, como em Nova York, Paris, Buenos Aires e/ou Cingapura, é fato convir que o interno penitenciário é, em sua grande maioria, o excluído de direitos sociais relevantes. Neste sentido, segundo a corrente teórica fundamentada na ―Criminologia Crítica‖6, parece correto supor que o sistema penal foi instituído socialmente com o objetivo de aprisionar as suas mazelas sociais, escamoteando as chagas abertas pela exclusão social e pela ganância por poder geradas pelas lutas…

.... E l discurso jurídico L os derechos humanos y el uso alternativo del derecho .: L a crítica al procedimiento judicial CAPÍTULO L AS 1. 2. 3. 4. 323 327 332 342 346 VIII TEORÍAS SOCIOLÓGICAS EN MATERIA DE-CRIMINALIDAD Y DESVIACIÓN L a criminología general y la sociología c r i m i n a l . . . : L os primeros antecedentes E l positivismo biológico E l positivismo sociológico 353 355 363 368 13 ÍNDICE 5. Las primeras teorías sociales del delito 369 Los aportes de Durkheim 371…

julgador pode perceber a conduta criminosa de 3 maneiras distintas: (i) anormal (criminologia tradicional): o conflito e seu contexto perdem a importância; (ii) derivada dos conflitos interpessoais e processos sociais, porém, responsabilizando cada indivíduo por seus comportamentos (criminologia moderna); (iii) derivada da sociedade, cabendo a esta a assunção da responsabilidade pela conduta criminosa (criminologia crítica). Ao adotar uma ou outra filosofia, o julgador estabelece…

e com o qual não se admite transação). O sistema penal é e sempre foi seletivo, tanto no seu aspecto subjetivo (quem será julgado e quem vai julgar) quanto no seu aspecto objetivo (quais as condutas que deverão ser julgadas). Para tanto, Alessandro Baratta, in verbis: O sistema de valores que se exprime [no Direito Penal] reflete, predominantemente, o universo moral próprio de uma cultura burguesa-individualista, dando a máxima ênfase à proteção do patrimônio privado e…

acima mencionados. Salo de Carvalho, A política criminal de drogas no Brasil. Estudo criminológico e dogmático, Editora Lumem Júris, Los procesos de descriminalización, Montevideo, Editorial Universidad, 2ª ed., 1993. Derecho penal y criminología, n. 31, Bogotá, Universidad Externado de Colombia, 1987. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL seu voto, na Corte Constitucional Argentina, no julgamento acima invocado, afirmou que a criminalização do porte de drogas para consumo…