Criminalização

Resenha do artigo: A criminalização da pobreza.Jakelinny Moreira Corrêa RESUMO: Este trabalho é um resenha do artigo “ A criminalização da pobreza” de autoria de Ivan Martins Pinheiro, o texto trata da opinião de um político brasileiro em relação ao Partido de Direita, mas utilizando muito inteligentemente da narrativa do Filme Tropa de Elite para suas observações. Este trabalho foi orientado pela Profª. Selma Segato. Palavras-chave: Criminalização, pobreza, burguesia. Abstract:…

Resenha do artigo: A criminalização da pobreza. Jakelinny Moreira Corrêa Resumo: Este trabalho é um resenha do artigo “ A criminalização da pobreza” de autoria de Ivan Martins Pinheiro, o texto trata da opinião de um político brasileiro em relação ao Partido de Direita, mas utilizando muito inteligentemente da narrativa do Filme Tropa de Elite para suas observações. Este trabalho foi orientado pela Profª. Selma Segato. Palavras-chave: Criminalização, pobreza, burguesia.

gênero-específicas. Essa tendência para a criminalização também chegou ao Brasil. O projeto de lei que criminaliza o feminicídio considera que há razões de gênero quando o crime envolve: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A criminalização do feminicídio tem provocado um intenso debate entre os estudiosos das questões de gênero (sociólogos, psicólogos, juristas etc.), alguns justificando a necessidade de criminalização da conduta e…

EXTRAORDINÁRIO 635.659 SÃO PAULO Voto: Senhor Ministro Gilmar Mendes 20/08/2015 1. Trata-se de recurso extraordinário, com repercussão geral, em que se alega a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006; 1.1 Afirma o recorrente que a criminalização da posse de drogas para consumo pessoal viola o art. 5º, X, da Constituição Federal; 1.2 Sustenta que o dispositivo constitucional em destaque protege as escolhas dos indivíduos no âmbito privado, desde que não ofensivas a terceiro;…

indesejada e a criminalização da sua interrupção, com eventual condenação à prisão quando recorrem ao aborto, desrespeita sua capacidade de decisão como pessoa e infringe seus direitos à liberdade, privacidade e bem-estar. O Brasil é um estado laico, esse principio garante à liberdade religiosa, mas não autoriza qualquer religião a impor concepções sobre as leis e politicas públicas. Os princípios constitucionais e a laicidade do Estado são pressupostos da democracia. A…

constituições que o Direito Penal encontra sanções para proteger os chamados bens jurídicos, ou seja, os bens passíveis de criminalização. Relaciona critérios orientadores do legislador na criminalização dos bens jurídicos constitucionais, deduzidos do princípio da ultima ratio. Discorre, ainda, sobre a postura que deve o penalista contemporâneo ter a respeito da criminalização/descriminalização, sob os aspectos jurídico e político. Além disso, entende ser o jurista um renovador do…

Direitos Fundamentais, resguardados por esta, se dê através da aplicação de Sanção Penal àquele que o ameaçar ou lesionar. Essas exigências constitucionais receberam da doutrina a denominação de Mandados Constitucionais de Criminalização. 1. MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO É conceituado como um instrumento da Constituição para oferecer proteção adequada e suficiente a alguns Direitos Fundamentais, diante de lesões ou ameaças vindas de agentes estatais ou de particulares,…

CONTEÚDO 1 Apresentação. Exposição dos critérios de avaliação e agendamento das respectivas datas. 2 As figurações típicas do homicídio no ordenamento positivo nacional e o estudo sistemático de seu tratamento penal (CP, artigo 121). 3 A criminalização das condutas acessórias ao ato ilícito do suicídio. O tratamento privilegiado ao crime de infanticídio. 4 O interesse estatal na proteção jurídico-penal da vida endouterina. Aborto. (CP, art. 122 a 128). 5 A tutela penal à…

Sociedade da Cultura Punitiva • Criminalização da exclusão social: análise a partir da repressão aos trabalhadores rurais sem-terra no estado do Paraná (...) É da necessidade em se buscar compreender e decifrar os processos autoritários de criminalização que constituem a sociedade atual e que se dirigem violentamente aos seus setores excluídos, com vistas à construção de discursos e práticas de contra-poder. O objetivo de estudo é o processo de criminalização que…

mecanismos de distribuição social da criminalização no contexto das instituições fundamentais das sociedades modernas. Segundo Baratta, o direito penal apresenta uma tendência “a privilegiar os interesses das classes dominantes, e a imunizar do processo de criminalização comportamentos socialmente danosos típicos de indivíduos e elas pertencentes, e ligados funcionalmente à existência da acumulação capitalista e tende a dirigir o processo de criminalização, principalmente, para formas…