Criminalização

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FACULDADE NACIONAL DE DIREITO BERNARDO FRECHIANI L. MACIEL JOÃO PEDRO DE PAULA S. GUIMARÃES GUILHERME CARDOSO RODRIGUES RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: ASPECTOS PENAIS E SÓCIO-HISTÓRICOS DA CRIMINALIZAÇÃO RIO DE JANEIRO 2015 1. INTRODUÇÃO Para que se entenda o panorama exposto durante o desenvolvimento do texto é de suma importância a demonstração de alguns elementos prévios, tais qual o contexto da maconha na história e…

como uma teoria relativamente rasa. Isso ocorre, porque tal teoria foca em três aspectos da criminalização: Criminalização Primária: definição de rótulos de comportamento e tipificação de crime pelo Poder Legislativo; Criminalização Secundária: atribuição de uma etiqueta àqueles que a sociedade entende como desviantes, especialmente a partir da ação de instituições oficiais de controle social; Criminalização Terciária: manutenção do estigma de “criminoso” atribuído àqueles rotulados como…

sociedade até o Estado. É preciso quedar convincentemente por uma cultura da não-violência, da não-exclusão, da não-exploração, a qual, por isso, deve ser fundada primordialmente no respeito e responsabilidade pelo outro. Pois, os “riscos de criminalização”, isto é, “a necessidade de sobrevivência em condições de privação material” potencializa a prática de condutas delituosas, o aprisionamento, a estigmatização, e, assim, consequentemente, a incapacidade das pessoas criminalizadas…

que se refere ao princípio constitucional de direito à saúde. Isto significa que cabe ao Estado oferecer as condições necessárias para que eles sejam exercidos plenamente. A imposição de que as mulheres levem adiante a gravidez indesejada e a criminalização da sua interrupção, com eventual condenação à prisão quando recorrem ao aborto, desrespeita sua capacidade de decisão autônoma como pessoa e infringe seus direitos à liberdade, privacidade e bem-estar. 2. O Estado é laico Desde a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAMPUS BARRO PRETO SERVIÇO SOCIAL A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL NA ATUALIDADE Ana Luísa Rodrigues Barbosa Xavier Ana Paula Araujo Élida Mendes dos Santos Teixeira Karoline Moreira Silva Belo Horizonte 2014 Ana Luísa Rodrigues Barbosa Xavier Ana Paula Araujo Élida Mendes dos Santos Teixeira Karoline Moreira Silva A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL NA ATUALIDADE Trabalho…

Resumo: Este trabalho é um resenha do artigo “ A criminalização da pobreza” de autoria de Ivan Martins Pinheiro, o texto trata da opinião de um político brasileiro em relação ao Partido de Direita, mas utilizando muito inteligentemente da narrativa do Filme Tropa de Elite para suas observações. Este trabalho foi orientado pela Profª. Selma Segato. Palavras-chave: Criminalização, pobreza, burguesia. Abstract: this work is a review article "the criminalization of poverty" by Ivan…

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL JECRIM-CAMPINAS Proc. n 2.564/2013 RESUMO: O porte de drogas para consumo pessoal não é crime. Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios…

para o sistema de justiça criminal, dá a entender que a criminalidade é apenas criminalização, é apenas rotulação do comportamento. O labelling produz a transferência do crime para a criminalização, a atuação do sistema de justiça é o foco do estudo. O comportamento real fica em de fora, existe uma realidade que é definida, mas que não é tratada, esta é a crítica à teoria de Baratta. Criminalidade é apenas criminalização¿ O delito não pode ser definido sem notar o contexto…

CONTEMPORÂNEO: Estado penal e a criminalização da pobreza sob a perspectiva dos Direitos Humanos Aluna: Andrea Oliveira da Silva Disciplina: Trabalho, Questão Social e Crise Capitalista Contemporânea Departamento de Serviço Social Pós-Graduação Lato Sensu Professor: Bruno José Oliveira CCE Julho, 2015 CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: Estado penal e a criminalização da pobreza Andrea Oliveira da Silva* RESUMO: O texto reflete sobre o processo de criminalização dos pobres e…

O documentário “Cortina de Fumaça” de Rodrigo Mac Niven, reúne várias entrevistas com pessoas relacionadas com o tema sobre drogas como acadêmicos, delegados, policiais, ativistas, produtores de maconha, para mostrar que a criminalização das drogas não é capaz de diminuir o problema, e pode até mesmo agravar. No documentário os pontos mais relevantes são: * Que nunca existiu, nem existirá uma sociedade livre de drogas; * È questionado porque algumas dessas substâncias acabaram…