Criminalização Infantil

Substitui o conceito de “tratamento” por “intervenção”: busca uma noção mais dinâmica do fenômeno delitivo.  Atualidade: Não renuncia a uma análise etiológica do delito, porém atende tanto à gênese do crime, como ao exame dos processos de criminalização. 3.2 - A VÍTIMA DO DELITO Elemento chave do conflito entre o delinqüente e a sociedade, a vítima sofre os impactos, físicos, mentais, morais e econômicos que são analisados pela criminologia e que, de alguma forma, devem ser ressarcidos. 3

analisarmos o público-alvo das políticas de prevenção à criminalidade, localizaremos uma população que quase não está inserida no mercado de formal de trabalho e se encontra fora das redes de proteção estatal. É nesse sentido, que podemos dizer de uma criminalização da miséria. Para explicar esse fenômeno o autor usa o seguinte termo “social panoptismo” para afirmar que o sistema de seguridade social desenvolvida pós-segunda guerra mundial fortalece os mecanismos prisionais do Estado e…

direito. 18. Manoel, brasileiro, foi preso em flagrante delito, vendendo substância entorpecente. Em sua defesa alega que não deve ser submetido ao procedimento previsto na Lei de Entorpecentes – 11.343/06, haja vista que não concorda com a criminalização de sua atitude e que é uma pessoa de “mente aberta diferente do restante da coletividade”. É acertada a “defesa” feita por Joaquim? JUSTIFIQUE. Resposta : Não, a fundamentação utilizada por Joaquim em sua "defesa" não encontra amparo…

fruto da mobilização e da pressão social. Seguramente a democracia brasileira é incompreensível sem ter em conta, no seu núcleo, a presença dos movimentos sociais. No entanto, nos últimos anos têm-se assistido ao um processo de perseguição e criminalização da luta social e de suas lideranças. Exemplos disso são a persistência da proibição de vistoria em imóveis que tiverem sido ocupados na luta pela terra; o Relatório Final da CPI da Terra que recomendou a transformação da ocupação de terras em

receberá punição mais pesada, e, ainda, 59% dos pesquisados disseram que têm medo da polícia. No tópico desigualdade social e segregação urbana, Sérgio Adorno afirma que: "O problema não residia na pobreza, porém na criminalização dos pobres, vale dizer no foco privilegiado conferido pelas agências de controle social contra a delinqüência cometida por cidadãos pobres. Polícia e Justiça pareciam revelar maior rigor punitivo contra negros, pobres,…

conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Pioneira na luta pela proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei Maria da Penha, responsável pela criminalização da violência contra a mulher desde 2006, já que prevê punição para os agressores. Números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Dieese, mostram que quatro entre…

não deve comprometer a continuidade dos laços afetivos, e, assim, o filho não será prejudicado e seu interesse será o primordial. 9. ALIENAÇÃO PARENTAL A Síndrome da Alienação Parental foi delineada em 1985, pelo médico e professor de psiquiatria infantil da Universidade de Colúmbia, chamado Richard Gardner. A alienação parental consiste na situação de um dos pais induzir o filho a ter uma imagem negativa em relação ao outro genitor, rompendo os laços afetivos da criança com o pai. O…

considerado normal, tendo em vista a quantidade de casos de adolescentes cometendo crimes que vemos falar em jornais e na televisão. Temos que ter em mente, que a posição social desfavorecida do adolescente que pratica uma infração é decisiva para sua criminalização, mas que, muitas vezes, por ter uma condição social desfavorecidas, muitos deles são rotulados como infratores e esse “etiquetamento” pode e muitas vezes produz a reincidência por parte deles no curso do tempo, o que os leva…

sem haver a necessidade de distinção entre a pessoa que trabalha de maneira voluntária e aquela que é ameaçada por um ofensor, ou seja, ambas devem ser protegidas e afastadas de tal atividade. Por outro lado, movimentos de mulheres afirmam que a criminalização da prostituição aumenta ainda mais a violência que as vítimas experimentam nas mãos de criminosos e funcionários públicos, além de fixar o “triplo estigma de criminosa, prostituta e imigrante” o qual intensifica o desrespeito aos…

N.15, (2009-dez.). Belém: M. M. M. Santos Editora E.P.P.,Disponível em: https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/gcsubsites/upload/25/REVISTA DO CAO CIVEL(2).pdf. acessado em 25.04.2010) Em 1985 o professor especialista do Departamento de Psiquiatria Infantil da Universidade de Columbia e perito Judicial, Richard Gardner, publicou o artigo denominado de "Recent Trends in Divorce and Custody Litigation", que consistia em um estudo sobre os efeitos do divórcio litigioso no desenvolvimento da criança.