Criminalização Infantil

.....................................................................................6 Direitos trabalhistas. Sindicatos. Participação popular na política. Estado laico. Influência da religião no Estado. Aborto e Estatuto da nascitura. Criminalização da homofobia. Tratamento dos homossexuais, comissão dos direitos humanos. Referências bibliográficas:...................................................................................8 Introdução A Revolução Industrial teve…

3. IMPACTO DA CONVENÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO A Convenção sobre os Direitos da Criança foi ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Os dois Protocolos Facultativos à Convenção - sobre a Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantil, e sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, ambos de 25 de maio de 2000 - foram ratificados pelo Brasil em 27 de janeiro de 2004. Note-se que antes mesmo da promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança pela…

banalização da violência urbana em todas as suas formas (racismos, homofobias, trabalho infantil, etc), onde na maioria das vezes o ofensor é o próprio Estado – em especial, através da violência Policial, (nos fazendo lembrar Washington Luiz onde a questão Social era caso de Polícia) à ação do tráfico, que coloca toda a população como refém do seu arbítrio. Presenciamos, igualmente incrédulos, a criminalização de movimentos sociais como o MST na luta pela posse da terra no campo, a…

para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e define a Educação Especial como ensino complementar. 2001 2001 As redes se abrem Direitos Resolução CNE/CEB 2 divulga a criminalização da recusa em matricular crianças com deficiência. Cresce o número delas no ensino regular. O Brasil promulga a Convenção da Guatemala, que define como discriminação, com base na deficiência, o que impede o exercício dos…

mortes por homicídio. Esse fato confirma a argumentação de que não é apenas a pobreza que explica a ocorrência da violência, mas sim um conjunto de fatores de risco associados. Em uma análise envolvendo seus 30 anos de pesquisa sobre maus-tratos infantis, Cicchetti (2004) afirma que os maus tratos à criança têm mostrado, de modo consistente, exercer influência negativa sobre o desenvolvimento muito acima dos efeitos da pobreza. O autor afirma que a pobreza não é a causa em si dos maus…

CAPÍTULO 1 15 A NATURALIZAÇÃO DO PRECONCEITO RACIAL 1.1 Um racismo silencioso – e institucionalizado 21 1.2 Ações afirmativas 28 1.3 Reconhecer o preconceito a partir de dentro: o GT Racismo 34 CAPÍTULO 2 43 A criminalização de uma cor 2.1 O GT Racismo e as polícias do Estado: aproximação 51 2.2 Racismo e Justiça 55 2.3 Racismo e internet 59 CAPÍTULO 3 63 ensino e cor da pele 3.1 Pavimentando uma revolução CAPÍTULO 4 77 87…

Doenças (CID-10), oficialmente adotada pela legislação brasileira. A classificação estabelece um código para cada problema de saúde. Os Transtornos Globais do Desenvolvimento receberam o código F84, que contem os seguintes transtornos: Autismo infantil (F84.0), Autismo atípico (F84.1), Síndrome de Rett (F84.2), Outro Transtorno Desintegrativo da Infância (F84.3), Transtorno com Hipercinesia associada a Retardo Mental e a Movimentos Estereotipados (F84.4), Síndrome de Asperger…

muitas dessas pessoas rejeitam”. Há quem acredite que o artigo, na verdade, não busca defender o aborto, mas sim chocar a população e levá-la a rejeitar a prática com base numa comparação radical. Para Maurílio Castro de Matos, autor do livro “A criminalização do aborto em questão” e professor da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a publicação de artigos como esse pode dificultar o andamento do debate em torno da descriminalização do aborto,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE EDUCAÇÃO FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA Orientador: Prof. Dr. Walter Ernesto Ude Marques Belo Horizonte Maio/ 2014 1 LUCILÉIA DA SILVA VIEIRA FAMÍLIAS NEGRAS, ESCOLARIDADE E CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: UM ESTUDO ACERCA DE JOVENS ENCARCERADOS NO SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada ao curso de Pedagogia

influência externa e as discussões internas levaram à construção de uma Doutrina do Direito do Menor, fundada no binômio BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O SINASE: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO carência/delinquência. Era a fase da criminalização da infância pobre. Havia uma consciência geral de que o Estado teria o dever de proteger os menores, mesmo que suprimindo suas garantias. Delineava-se assim, a Doutrina da Situação Irregular.8 Seguindo a construção…