Criminalização Infantil

exemplificados pela indisciplina no trânsito, transgressões, roubos, assaltos, assassinatos, contrabandos, exploração 68 Psicologia: Teoria e Prática – 2003, 5(2):67-81 Avaliação do conceito de violência no ambiente escolar: visão do professor do trabalho infantil, dentre outros que afetam o homem direta e indiretamente (SPOSITO, 1998). No Brasil, segundo Minayo e Assis (1994) e Bellintane (1996), a violência social pode ser conceituada como estrutural ou fundamental por estar…

a eles uma inserção no convívio ‘humano’ ”. Mesmo com mais de um século de abolição da escravatura, FERREIRA afirma que as desigualdades sociais em relação ao negro permanecem, “Eles são campeões no analfabetismo, na marginalidade, na mortalidade infantil. E perdedores clássicos nos índices de empregabilidade, acesso à educação superior e ao saneamento básico.” CAMPOS entende os antigos quilombos[5] como “catalisadores das questões sociais emergidas no sistema escravista”, ou seja, um…

entrada ampla e irrestrita para os jovens em atividades culturais como cinema, teatro, dança, shows e jogos, garantindo o resguardo às atividades que já tenham ingresso popular; 6. Segurança pública para todos e controlada por todos. Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais As questões concernentes à segurança pública transpassam a atividade policial e se relacionam diretamente ao enfrentamento dos problemas sociais vividos num país como o Brasil, onde a riqueza se…

declaração da igualdade de todos perante a lei, no texto constitucional, ou a mera criminalização das práticas discriminatórias, por si só, não são suficientes para dar cobro ao problema. Assim como França e Portugal, o Brasil, desde 1951, optou pela criminalização da discriminação como política de ação, sem obter resultados muito significativos ao longo da história. Pode-se definir como frouxa a política de criminalização adotada pelo Brasil, já que de 1951 a 1988 a discriminação era…

2º BIMESTRE – Unidade II As diversas formas de trabalho no Brasil – trabalho formal e informal; trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão. Trabalho e marcadores de diferença no Brasil – gênero, raça/etnia, geração (ênfase no trabalho infantil); A regulação do mundo do trabalho – os direitos trabalhistas no Brasil; 3º BIMESTRE – Unidade III Democracia representativa e democracia participativa: arenas deliberativas; Sistema eleitoral e sistema partidário; Estado e…

do direito para investigar a hipótese de crime é a manutenção do inquisitorialismo, cuja efetividade na justiça criminal brasileira permite a ampliação da violência contra quem não ocupa espaço 6 de poder no processo penal. Assim, paralelo à criminalização secundária, amplamente investigada pela criminologia crítica, verificou-se processos de vitimização secundária no qual a vítima atua como mero objeto colaborador da investigação judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais,…

explicitar as diretrizes curriculares nacionais e os pareceres que embasam a obrigatoriedade da introdução do tema história e cultura africanas e afro-brasileiras nos Ensinos Fundamental e Médio do País, sem negligenciar a responsabilidade dos Ensinos Infantil e Superior, além da Educação de Jovens e Adultos neste processo alicerçado e alimentado pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. A perspectiva avançada é de que este processo nos leve a fazer uma revisão da história do…

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 641. 3 4 porventura os membros da sociedade resolvam adotar, livremente, sem qualquer constrangimento sem ofender direito alheio, ainda que para alguns sejam imorais ou inadequados. Assim, a criminalização destes tipos penais faz-se importante com o fulcro de proteger precipuamente a liberdade sexual do indivíduo, conforme arrazoado de Luiz Flávio Gomes4: Não são os costumes o objeto jurídico da tutela penal. Toda dogmática…

sob certas circunstâncias, como foi o caso dos Países Baixos. Em 10 de dezembro de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o cultivo, a venda e o consumo da cannabis.14 Índice [esconder] 1 Etimologia 2 História 2.1 Criminalização 3 Efeitos 3.1 Classificação psicoativa 3.2 Uso medicinal 3.3 Outros efeitos 3.3.1 Desenvolvimento cerebral de adolescentes 3.3.2 Teoria da "porta de entrada" 3.3.3 Memória, aprendizagem e inteligência 3.3.4 Controle da…

até cinco anos desnutridas é de 76,1% maior do que na população brasileira e 44,6% maior do que na população rural. Também é preocupante os dados referentes a saneamento básico, um elemento sintomático para a melhoria das taxas de desnutrição infantil. Apenas pouco mais de 30% das residências quilombolas entrevistadas estavam ligadas à rede pública de água e esgoto ou dispunham de fossa cética. Tal desigualdade reflete-se também no acesso à educação. O relatório do Fundo das Nações Unidas