Criminalização Infantil

assistência à criança são as construções discursivas referentes à “proteção da infância delinquente”, a realização de uma campanha para a institucionalização familiar do “menor”, a importância dada à formação infantil. No entanto, essa questão que se relaciona ao problema da assistência infantil nos fragmentos noticiados, encontra, no interior de suas práticas discursivas, o aspecto do controle sobre os sujeitos, seja no que tange ao problema da “infância delinquente”, seja na condição…

hipóteses que possam explicar não so esses delitos como os demais. O autor realiza sua pesquisa centrado nos fatores determinantes dos crimes tradicionais e empresariais. A verificação empírica da existência de frequentes delitos corporativos cuja criminalização secundaria falha, comprova a primeira hipótese. Contudo a identificação patológica, pessoal ou social não se aplica aos crimes de colarinho branco 4 O direito penal criou eficazes mecanismos para tutela de valores e dos…

costumavam fugir das missões jesuítas devido à segregação em que viviam, à violência que sofriam dos missionários e à miséria em que viviam. Diante dessa falta de base e apoio econômico, muitas famílias se dissolviam, o que fez aumentar a mortalidade infantil e diminuir a taxa de natalidade, a qual também era ocasionada pelos abortos praticados pelas mulheres indígenas na falta de maridos e pais que lhes dessem apoio. Segundo Del Priore (1994), no período colonial existia uma…

Em aproximadamente 25% dos casos, o pedófilo foi uma criança molestada. O erotismo infantil está ligado à trajetória da humanidade. Em aproximadamente 450 culturas tradicionais, a idade perfeita para contrair matrimônio está entre 12 e 15 anos. Fisiologicamente, quanto mais jovem for à mulher, maiores são as chances de ocorrer uma fecundação bem sucedida. Segundo psicólogos especialistas em agressão infantil de Michigan, nos Estados Unidos, cerca de 80% dos casos de abuso sexual de…

a “resistência”. · Por isso, esses fatos eram reprimidos no inconsciente. · Investigando as “neuroses” descobriu-se: a maioria dos conteúdos reprimidos referiam-se a conflitos de ordem SEXUAL, localizados na INFÂNCIA – sexualidade infantil. Fases do desenvolvimento Sexual: · Fase oral: zona de erotização – boca. · Fase anal: zona de erotização – ânus. · Fase fálica: zona de erotização – órgão sexual. · Período de latência: adolescência. · …

ausentes, desempregados, etc. O mais triste é que o perigo esta mais próximo do que se imagina. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza a proteção integral à criança e ao adolescente. A maioria das situações de violência e maus-tratos infantil esta correlacionado a distúrbios na relação entre as figuras parentais e a criança. 1- Tema: A violência contra crianças e adolescentes no espaço doméstico 1.1- Delimitação do tema Negligência parental, maus-tratos…

na vida dos adolescentes. No geral, são mencionados os seguintes fatores: 16 1 Históricos: remetem à importância de aspectos relacionados à formação da sociedade brasileira, desde os tempos da escravidão, passando pela estigmatização e criminalização dos jovens considerados perigosos por serem pobres, negros e perambularem pelas ruas das cidades no final do século XIX e início do século XX. Ainda hoje é reservado um tratamento discriminatório e que contribui para a ausência de…

anteriormente chamado Dos Crimes Contra os Costumes e que hoje é intitulado Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. A finalidade do legislador nessa reforma é de punir os crimes sexuais contra menores, sobretudo os de Estupro, ato libidinoso, a prostituição infantil. Com a reforma, o sujeito passivo, que, até então, era apenas a mulher, pode ser qualquer pessoa, inclusive do sexo masculino e sujeito ativo também será qualquer pessoa. O crime de Estupro foi o que mais sofreu mudanças, pois…

pelos políticos, não só na hora de se eleger, mas também na hora de formular politicas públicas) * Inclusão do habeas data (direito do cidadão saber o que o Estado sabe dele), código do consumidor, áreas indígenas, proteção ao meio ambiente, criminalização do racismo, tabelamento da taxa de juros (bizarro!!!), muitos deveres ao estado (mas não deu meios), proibição da discriminação por gêneros * Inclusão de vastos direitos individuais, mas na matéria econômica, era inviável…

tornando possível a aplicação efetiva dos preceitos da Convenção contra Tortura e outros instrumentos cruéis e degradantes ratificada pelo Brasil Além dessas leis e projeto foram ainda implementada as seguintes iniciativas: • Criminalização do porte ilegal de arma e criação do Sistema Nacional de Armas, SINARM (Lei nº 9.437/97) • Obrigação da presença do Ministério Público em todas as fases processuais que envolvam litígios pela posse da terra urbana e rural…