Criminalização Infantil

sociedade". No mesmo sentido, se manifestou o I. Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Lenio Luiz Streck, em parecer emitido em relação à Apelação nº 70.016.475.980: "Com efeito, o caráter fragmentário do Direito Penal impede a criminalização de condutas socialmente toleráveis - e disso não há qualquer dúvida -, recomendando a seleção de comportamentos que atentem contra organização da sociedade como um todo. Assim, não agredindo o comportamento bem jurídico…

6ª Época • Década de 70 • Ditadura militar • Criação da Empresa Brasileira de Filmes (EMBRAFILME) – 1969 • Boom da televisão e da cultura de massa • Cinema brasileiro chegou a ocupar 35% do mercado • Temáticas leves, comédias e filmes infantis (Presidente Figueredo, foto de Guinaldo Nicolaevsky) • Dona Flor e Seus 2 Maridos (1976) • Direção Bruno Barreto • Adaptação do romance de Jorge Amado • 10 milhões de espectadores • Segunda maior bilheteria do cinema nacional •

grande contingente de pessoas aviste o mundo por suas lentes, seus vieses. A psicologia, que tem o homem e seu modo de existir como interesse de estudo, vem sendo interrogada e levada a engajar-se nesse debate. Este estudo não volta-se para uma “criminalização” dos meios midiáticos, mas tem o propósito de analisar e refletir sobre o poder da mídia no âmbito da subjetividade e como esta atua na construção de formas de ser e agir dos humanos, bem como a sua influência nas interações…

diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes. Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero e orientação sexual. LEI N. 10.948, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 (Projeto de lei nº 667/2000, do deputado Renato Simões - PT) Dispõe sobre as penalidades a…

morreram nessa luta, a historia dessa ocupação culminou com a conquista da terra e de novas oportunidades de vida. Foi uma saga de vida e de direitos humanos, um relato de superação de desigualdades e injustiças, de luta e miséria. Retrata a criminalização de movimentos sociais é um método de repressão desmoralização utilizado contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutam pela reforma agrária no Brasil. O Poder Judiciário brasileiro muitas vezes enquadra o MST no direito…

tiveram sua expansão exaurida e hoje vê- se a intensa concentração populacional em espaços precários, subnormais e com preços abusivos. Dando continuidade, no capítulo cinco, o autor argumenta sobre o aumento do preço da terra nas favelas, sobre a criminalização e o processo de segregação como condicionante Estatal de estratificação das classes sociais. A segregação urbana não é um status quo inalterável, mas sim uma guerra social incessante na qual o Estado intervém regularmente em…

decreto em 1891 - Decreto nº 1.313 – que estipulava em 12 anos a idade mínima para se trabalhar. Segundo alguns autores, no entanto, tal determinação não se fazia valer na prática, pois as indústrias nascentes e a agricultura contavam com a mão de obra infantil. 2.3 LUTAS SOCIAIS (1900 A 1930 – A REPÚBLICA) O início do século XX foi marcado, no Brasil pelo surgimento das lutas sociais do proletariado nascente. Liderado por trabalhadores urbanos, o Comitê de Defesa Proletária foi criado…

social a medida em que suas teorias vão evoluindo. 34 2. LIBERDADE SEXUAL: LIMITES O bem jurídico é essencial para o Estado Democrático de Direito, tanto como critério de criminalização, quanto como objeto de proteção do Direito Penal. Parte da doutrina38 entende ser o bem jurídico um critério de criminalização. Toda lesão a um bem jurídico deve ser criminalizada, afastando a sua proteção pelo Direito Penal. Esse afastamento da proteção ao bem jurídico se dá pela…

“espetacularizados” por grande parte dos diferentes meios de comunicação, sem uma análise mais abrangente dos fatos. Causa imensa preocupação o desconhecimento ou a distorção dos dados da realidade, a homogeneização dos sujeitos, a patologização e a criminalização das condutas dos adolescentes, tudo isso em nome da “justiça”, que vem sendo apresentada como sinônimo de punição e aprisionamento. Constata-se também uma tendência à individualização dos atos e culpabilização dos…

de sua força de trabalho o escravismo, o trabalho infantil e o trabalho desumano da mulher. Somente assim se pode alcançar valores tão baixos na venda destes produtos. De um ponto de vista mais drástico, mais não menos verídico, a extinção do contrato de trabalho torna a sociedade mais afeita à violência, pois o desemprego estimula a marginalidade, causando, assim, o aumento do índice de violência, a delinquência infantil e a criminalização social e, pior, tudo isso de forma…