Criminalização Da Pobreza

os padrões adotados pelos governos europeus e dos EUA, onde o Estado de Bem Estar Social deixa de existir e dá lugar a um Estado de Punição que criminaliza a miséria e as classes operárias. O autor orienta que a prisão é a resposta neoliberal a pobreza, salientando que o Estado Punitivo seria conseqüência da transformação neoliberal das sociedades. A “tolerância zero” é o conceito principal que rege as idéias apresentadas no livro, com a política do uso de estratégias coercitivas no…

mundo(4). Na esteira do crescimento das populações carcerárias reside um fenômeno social representado pela criminalização da pobreza e da imigração, como bem aponta Alessandro De Giorgi(5). O estereótipo (classe social, raça, faixa etária, questões de gênero e estéticas), acaba sendo, segundo Eugênio Raúl Zafaroni e Nilo Batista, o principal critério seletivo da chamada criminalização secundária(6), daí resulta a existência de certa uniformidade da população penitenciária associada, também

município cearense Senador Pompeu. Conta a história de um menino que desde cedo foi obrigado a trabalhar duro fazendo carvão com o pai. O menino sente na pele o sofrimento de um lugar desolado e da pobreza absoluta. Além de mostrar a infância marginalizada, o filme também aborda a violência doméstica e a pobreza extrema, sobretudo a figura alcoólatra e desequilibrada do pai da criança, em torno de quem se desenrola toda a trama. Existem aproximadamente três milhões de crianças…

QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL. Ana Paula Sciammarella Introdução O tema do aborto é de grande relevância para a sociedade e de grande repercussão para o ordenamento jurídico e para a saúde das mulheres. A criminalização desta prática encontra-se prevista no Código Penal Brasileiro no Capítulo 1 da sua Parte Especial, especificamente, o capítulo que trata dos crimes contra a vida. Os artigos 124, 125 e 126 do referido diploma prevêem a…

políticas criminais futuras. Urutágua - Revista acadêmica do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá-UEM, Paraná, 2009. AGUIAR, Ítalo Pires. (Bolsista PROEALC de Estágio Interno Complementar). Choque de ordem ou criminalização da pobreza? um debate necessário. Advir - Revista da associação de docentes da UERJ, n.º 23, Rio de Janeiro, 2009. DOHER, Margareth. Editorial. Rio de Janeiro, Boletim PROEALC, nº.45, p. 1, outubro-novembro-dezembro, 2009.…

Além desses postulados básicos, a Nova Defesa Social prega a proteção à vítima e aos grupos marginalizados. Repudia a pena de morte e o uso indiscriminado da pena privativa de liberdade. Prega a descriminalização dos delitos leves e a criminalização dos crimes contra a economia, contra os interesses difusos e da chamada criminalidade estatal (abuso de poder, corrupção etc.). Reconhece a falência da pena enquanto meio ressocializador. "A atividade socializadora consiste na colocação, à disposição

4. Um regime de “direito dual” institucionaliza uma justiça de classe consolidando e legitimando padrões de subordinação social. 5. O código penal reflete os costumes dominantes ; o moralismo legal prevalece. • Uma fonte comum da repressão é a pobreza de recursos políticos das elites governamentais. É por isso que a repressão é um acompanhamento altamente provável do processo de formação e manutenção da ordem politica, e pode ocorrer de modo não-intencional até mesmo quando motivada…

de rua, tão comum em todas as cidades brasileiras. De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, trata-se de grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional regular, fazendo uso de logradouros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e áreas degradadas (prédios abandonados,…

impacto na desconstrução das finalidades da ordem econômica. Para tanto, analisa a estrutura da teoria do etiquetamento penal ou labelling approach, que propugna o processo de eleição pela legislação penal (criminalização primária) e instâncias formais de controle de condutas desviantes (criminalização secundária) de pessoas com maior probabilidade de se tornarem delinquentes, em oposição àquelas, detentoras de poder político e econômico e com status social, que se encontram imunes ao…

deficiente formação dos alunos brasileiros. 1.7- Desigualdade social O Brasil é um país de grande contraste social. A distribuição de renda é desigual, sendo que uma pequena parcela da sociedade é muito rica, enquanto grande parte da população vive na pobreza e miséria. Embora a distribuição de renda tenha melhorado nos últimos anos, em função dos programas sociais, ainda vivemos num país muito injusto. 1.8- Habitação O déficit habitacional é grande no Brasil. Existem milhões de…