Criminalização Da Pobreza

não estando no circuito da mercadoria (consumo) as pessoas não tem valor, fomos convertidos de seres humanos a consumidores, com isso, os direitos fundamentais foram definitivamente comprometidos. A verificação disto se manifesta com a criminalização da pobreza, fato este fácil de verificar, cotidianamente assistimos ao tratamento da força policial dispensado às favelas, às comunidades pobres, aos sem-terra, aos trabalhadores e aos jovens da periferia, onde de cada três jovens assassinados, dois

consolidada com a Constituição de 1988. Nos 25 anos pós-ditadura militar, o Brasil passou de uma inflação de 2.500% ao ano a uma moeda estável, abriu-se à globalização e, por fim, começou o processo de distribuição de renda que tem conseguido tirar da pobreza milhões de brasileiros. A partir da "abertura lenta e gradual" do Regime Militar em direção à democracia, iniciada no final dos anos 70, diferentes fases foram sendo vencidas, a começar pela retomada da prática eleitoral do voto…

criado em 2004 abrange um quarto da população brasileira, beneficiando 50 milhões de pessoas. Recentemente, Dilma afirmou que, se seus adversários forem eleitos, o Bolsa Família acabaria. Ela considera que o programa é o "mais forte para reduzir a pobreza e a desigualdade" e que não tem uma porta de saída, mas, sim, de entrada para o "mundo de trabalho e empreendedorismo". A candidata, que reajustou o valor do benefício em 10%, tem relacionado o Bolsa Família ao Programa Nacional de…

tudo isso, contribuindo para um desenvolvimento sustentável, para que ocorra uma desconcentração da estrutura fundiária, atualmente composta em sua imensa maioria por latifúndios. Assim, o INCRA visa também a redução da violência e da pobreza, promovendo a equidade na distribuição de terras, evitando conflitos que venham a prejudicar e causar dolo às pessoas no decorrer de disputas decorrentes da posse de terras. O INCRA procura também como maneira para promover a…

e sua patologização, sem gerar um conflito bem x mal, como sugere Alessandro Baratta, e sim uma análise das causas sociais que davam origem aos delitos e não mais uma escolha individual. Entretanto, há ainda a associação etiológica entre crime e pobreza, mantendo assim certa relação com o positivismo apesar das rupturas significativas. 3.O que é rotualcionismo ou Labeling approach? O rotulacionismo, segundo Baratta, seria o “estudo da formação da identidade desviante” e das…

essa violência e abusos estão relacionados com os fatores sócio-econômico, que influenciam diretamente no desenvolvimento dos que mais sofrem com a diferença social, as crianças. Os dados são alarmantes, e as justificativas incompreensíveis, a pobreza, a falta de assistência social e psicológica, torna a sociedade mais frágil, mas ainda assim, abusar de crianças não fará a sociedade, mas resistente ou menos pobre. O fato é que maioria dos aliciadores e clientes são na maioria das…

chamados preconceituosamente de “menores” eram punidos por estar em “situação irregular”, pela qual não tinham responsabilidade, pois era ocasionada pela pobreza de suas famílias e pela ausência de políticas públicas. A segunda era referente a privação de liberdade sem que fosse comprovada infração, sem defesa, vista assim como a criminalização da probreza. Na economia política, a crise do capitalismo, essas tranformações, juntamente com a revolução informacional, provocaram um processo…

geração do amanhã. Na atualidade, o problema da pedofilia eclodiu não apenas pela ação da mídia e pelo encorajamento a denúncias pelas vítimas, mas também pela devastadora proliferação da prostituição infantil, resultante, dentre outras causas, da pobreza. O problema é complexo, pois engloba causas históricas, razões sociais e econômicas, enquanto enseja a formação de uma vasta rede de conexão, envolvendo policiais, motoristas de táxi, gerentes de hotéis, enfim, todo o segmento de…

sobre o abortamento e a mortalidade materna no cenário das políticas de saúde que envolvem a área da saúde da mulher e, dessa forma, nos propomos, com este artigo, realizar uma reflexão acerca do aborto como causa de mortalidade materna. A criminalização do aborto coloca as mulheres, na maioria das vezes, nas mãos de pessoas despreparadas, para realização de um aborto inseguro, e em condições clandestinas, pondo em risco sua própria vida. Além do mais, a clandestinidade…

da manutenção da custódia cautelar.” (RJDTACRIM 40/321). Não estamos, de forma alguma, admitindo que os baixos salários ou a falta de emprego sejam por si só, minimizadoras de repressão estatal. Porém, segundo Nilo Batista, ante à atual criminalização da pobreza, o Estado age com demasiado rigor ao perseguir e retirar, muitas vezes de forma despicienda e precipitada, a liberdade de um indivíduo que, diante da precariedade de vida mereceria não uma condenação, mas o perdão. Ademais, é…