Criminalização Da Pobreza

crianças/adolescentes irão enxergar isso. Primeiramente, devemos compreender a realidade vivenciada pelas famílias que tem crianças e adolescentes em atividades laborais, ao passo que, na maioria das vezes, essas famílias se encontram em uma situação de extrema pobreza. Então, toda e qualquer quantia que consigam para ajudar na sua sobrevivência, para lhes manter vivos, é válido. Logo, não podemos dizer que a inserção de crianças/adolescentes no exercício ilegal do trabalho aconteceu “do…

Atualmente, a “questão social” passa a ser objeto de um violento processo de criminalização que atinge as classes subalternas (IANNI:1992; GUIMARÃES:1979) Recicla-se a noção de “classes perigosas” - não mais laboriosas-, sujeitas à repressão e extinção. A tendência de naturalizar a “questão social” é acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto de programas assistenciais focalizados de “combate à pobreza” ou em expressões da violência dos pobres, cuja resposta é…

hip-hop é desvinculado do seu local de origem histórica chegando em diferentes territórios do globo com realidades parecidas. Locais que possuem como pano de fundo experiências urbanas marcadas por formas similares, mas não idênticas, de racismo, pobreza e segregação espacial. Nos subúrbios e nas favelas da cidade do Rio de Janeiro, o hip-hop da Flórida recebe o nome de funk. Logo nos primeiros dez anos de existência, essa prática musical deixa de ser uma simples imitação ou…

Análise das “novas” expressões da questão social... ≈ Silene De Moraes Freire ≈ pp. 58-66 DESIGUALDADES PERSISTENTES EN AMÉRICA LATINA: DEMOCRACIA Y EXCLUSIÓN SOCIAL Pobreza e exclusão social Análise das “novas” expressões da questão social no Brasil contemporâneo Silene De Moraes Freire 1 Introdução A presente comunicação é fruto da pesquisa que realizamos na Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O desenvolvimento da investigação…

sociológicas no campo da explicação causal do delito (Lacassagne, Tarde e Durkheim). Suas obras encontraram grande aceitação, enxergando o crime como fenômeno coletivo, cujas raízes poderiam ser encontradas nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a educação, a família, o ambiente moral. Investigandose esses focos, poderia se prever, com alguma segurança, o aumento da criminalidade e, então, combatendo-se essas causas, seria possível obter algum sucesso em sua redução. …

indústria de bens de consumo duráveis foi baseado na demanda de um estrato muito pequeno da população. No plano da política criminal, o regime militar se caracterizou pela repressão aos seus dissidentes políticos. Apenas da recorrência a criminalização, os níveis de encarceramento chamavam a atenção mais pela qualidade do que pela quantidade de encarcerados. Foi a partir de 1964 que ganhou indiscutível força no discurso da segurança publica a figura do inimigo interno, encanada…

linha, agora na vigência da Lei n° 11.343/06, em 31.03.2008, a 6ª Câmara Criminal do TJSP, avançou e aprofundou o debate para declarar a inconstitucionalidade do artigo 28 da referida lei. “O artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso próprio é de indisfarçável insustentabilidade jurídico-penal, porque não há tipificação de conduta hábil a produzir lesão que invada os limites da alteridade, afronta os princípios da…

fundos para a máquina repressiva do Estado, gerando situações críticas, inclusive de violência. Essas situações não ocorrem da mesma forma em toda a população, mas afeta principalmente as classes marginais urbanas, gerando um considerável aumento da pobreza absoluta. Enquanto esse enredo desenvolve-se, percebe-se, ao fundo, um aumento de presos sem condenações em toda a região. Diante desses fatos, é preciso perceber que há a necessidade de uma aceleração histórica, onde Zaffaroni…

fundos para a máquina repressiva do Estado, gerando situações críticas, inclusive de violência. Essas situações não ocorrem da mesma forma em toda a população, mas afeta principalmente as classes marginais urbanas, gerando um considerável aumento da pobreza absoluta. Enquanto esse enredo desenvolve-se, percebe-se, ao fundo, um aumento de presos sem condenações em toda a região. Diante desses fatos, é preciso perceber que há a necessidade de uma aceleração histórica, onde Zaffaroni…

Inicialmente a Criminologia considerava crime e criminoso como principais objetos de estudo, porém, a partir de sua evolução passou a considerar também a vítima e o controle social, não deixando, no entanto, de associar a criminalidade ao fator ‘pobreza’. Com o surgimento da Criminologia Crítica, que questiona a ordem social e declara sua preocupação com as minorias, passa a ser criticada a finalidade moral do castigo e apregoa-se a nocividade da intervenção punitiva do Estado, visto que…