DIREITO REPRESSIVO

DIREITO REPRESSIVO
 A mera existência do direito não garante equidade, muito menos justiça substantiva.
 Todo ordem jurídica contém um potencial repressivo.
 O poder governante repressivo = desprezo pelos interesses dos governados.
 Repressão não é necessariamente opressão ostensiva.
 Pode existir coerção sem repressão = manutenção da integridade das pessoas.
 Repressão não é igual a não consentimento.
 O que importa é até que ponto o poder pode levar em conta os interesses dos subordinados, e é limitado por eles, conforme demonstrado pela qualidade do consetimento e os usos da coerção.
Características do direito repressivo
1. As instituições judiciárias têm acesso direto ao poder político; o direito é dentificado com o Estado e subordinado a razão de Estado.
2. A preservação da autoridade é uma preocupação dominante no mundo oficial do direito. Nessa “perspectiva oficial”, o benefício da dúvida cabe ao sistema, e a conviniência administrativa tem enorme peso.
3. Os organismos especializados de controle, como a Polícia, são independentes dos centros do poder , isolados dos contextos sociais moderadores e capacitados a resistir à autoriadade política.
4. Um regime de “direito dual” institucionaliza uma justiça de classe consolidando e legitimando padrões de subordinação social.
5. O código penal reflete os costumes dominantes ; o moralismo legal prevalece.
• Uma fonte comum da repressão é a pobreza de recursos políticos das elites governamentais. É por isso que a repressão é um acompanhamento altamente provável do processo de formação e manutenção da ordem politica, e pode ocorrer de modo não-intencional até mesmo quando motivada por intenções benévolas.
Repressão e economia do poder
1. Juízes e funcionários são ministros do rei
2. A finalidade suprema do direito é a tranquilidade pública, manter a paz a todo custo e em todas as circunstancias. A satisfação da necessidade social de segurança geral é o objetivo da ordem jurídica
3. As