Criminalização Da Pobreza

A capacidade de discernimento, recorrente nas falas dos favoráveis a essa redução, só é possível com uma educação de qualidade e oportunidades para os jovens, caso contrário a impressão que se tem é que o que está sendo discutido é a criminalização da pobreza, e não a reintegração do indivíduo ao convívio em sociedade De acordo com dados do Ministério da Justiça, a taxa de reincidência para crimes previstos com reclusão é de 70%, enquanto que a taxa quando se trata de penas alternativas, cai

coração do conflito entre a doutrina de proteção e os restos da doutrina de situação irregular, vinda dos antigos paradigmas dos códigos de menores (Zamora, 2004). O Direito deveria atacar as causas da dita delinqüência, aliás sempre associada à pobreza - pelas políticas sociais básicas, pela proteção especial e também pelo sistema sócio-educativo (Gomez Neto e Diaz, s/data; Arantes, 2005). Pode-se dizer que avançamos na compreensão do problema e de sua gravidade. Sem dúvida,…

CRIMINALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES Palestra Sobre Criminalização das Manifestações a) Currículo do Palestrante: Professor Jaques Tavora Afonsin, formado em Direito pela PUC/RS, Consultor Geral do Estado, optou por atuar como advogado de ofício trabalhando para os mais pobres. Mestre pela Universidade UNISSINOS, Professor da Escola Superior do MP e da AJURIS. Em 1996 criou a ONG: Acesso Cidadania e Direitos Humanos, onde dedica seus conhecimentos à defesa dos mais pobres, a…

algumas condutas relacionadas à pedofilia na internet, as quais até então estavam à margem da lei, pois não eram consideradas ilícitos penais. A primeira alteração digna de destaque, prevista no artigo 241-A da Lei 8.069/90, diz respeito à criminalização da divulgação de foto contendo cena pornográfica ou de sexo explícito de criança ou adolescente por qualquer meio de comunicação. Nessa hipótese, quem incidir em tal conduta estará sujeito à pena de 3 a 6 de reclusão e multa.…

16). No âmbito específico do Sistema de Justiça Criminal, observam-se dois momentos distintos de atuação das chamadas instâncias formais do controle social: a criminalização primária (elaboração do programa criminalizante primário, com a definição dos crimes e suas respectivas sanções penais através da atuação do legislador) e a criminalização secundária (a concretização do programa criminalizante primário, na medida em que atuam as instâncias oficiais do Poder Judiciário, do Ministério…

favelas. Davis revela que, ao contrário de aliviar o problema, essas instituições, especialmente o Fundo Monetário Internacional (FMI), que impôs os Planos de Ajuste Estrutural (PAEs) aos países do "Terceiro Mundo", foram cruciais na explosão da pobreza e responsável pelo alto número de desemprego nos países do Sul. O autor tenta mostrar que há tendências, no processo de urbanização recente, que são universais, apesar de se tratar de diferentes países. E também conclui que a formação…

Mundial, em 2005 mais de 1,4 bilhão de pessoas viviam na extrema pobreza, com menos de US$ 1,25 por dia. Na pobreza moderada, ou seja, renda diária de US$ 1,26 a US$ 2, eram mais 1,6 bilhão. 90% da população nessas situações está concentrada em três regiões: África Subsaariana, leste e sul da Ásia. A Índia tem 41,01% das pessoas com renda de até US$ 1 por dia e a China concentra outros 22,12%. O livro destaca alguns aspectos sobre a pobreza que são ignorados muitas vezes por aqueles…

de uma democracia participativa que de voz as classes oprimidas é uma necessidade do Estado Democrático de Direito. O que se percebe cada vez mais é a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, pois utilizando de um discurso de combate ao crime e de dar segurança a sociedade, o Estado está exercendo um profundo controle social da pobreza e um ataque a qualquer organização que lute por esta. Militantes são assassinados, trabalhadores em greve são ameaçados pela policia ou…

populares da sociedade. A higiene pública aparecia como mecanismo utilizado pelos governos nas tentativas de controle e “regularização” da vida social. É nesse contexto que surgem as polícias das famílias com o discurso de que moralidade da família. A pobreza ou a orfandade justificava a retirada da criança do seu lar e de sua comunidade (RIZZINI, 1997). Essas práticas se perpetuaram até que, em 1927,criou-se uma legislação específica para a infância brasileira – o Código de Mello…

EXCLUSÃO SOCIAL: DA LEGITIMACÃO DA SOCIEDADE EXCLUDENTE AO PRINCÍPIO DA CRIMINALIZACÃO Ana Júlia Mondardo* Eduardo Guerini** Resumo: O presente trabalho propõe-se a discutir sobre um grande problema no cotidiano brasileiro e mundial, a exclusão social, que sempre esteve presente na história, porém vem tomando forma desde o boom da industrialização, e é amplamente evidente por causa da globalização. A particularidade da exclusão social que será abordada é a política de…