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Justiça penal ou injustiça social?

O debate sobre a maioridade penal e imputabilidade do código penal, de 18 para 16 anos é um tema recorrente à opinião pública, principalmente quando casos envolvendo menores de idades ganham a grande mídia.

Apenas a possível redução pode não representar uma solução, em dados recentes revelados pelo IBGE, revelam que a maioria esmagadora da população carcerária Brasileira é oriunda de famílias pobres, estudaram em escolas sucateadas e convivem diariamente com a realidade da violência.

A capacidade de discernimento, recorrente nas falas dos favoráveis a essa redução, só é possível com uma educação de qualidade e oportunidades para os jovens, caso contrário a impressão que se tem é que o que está sendo discutido é a criminalização da pobreza, e não a reintegração do indivíduo ao convívio em sociedade

De acordo com dados do Ministério da Justiça, a taxa de reincidência para crimes previstos com reclusão é de 70%, enquanto que a taxa quando se trata de penas alternativas, cai para 30%, o que demonstra que a privação de liberdade de um adolescente, principalmente durante a sua formação não irá contribuir para redução da criminalidade, pelo contrário, aos 25 ou 30 anos, o mesmo adolescente já adulto dificilmente terá muita escolha se não voltar ao mundo do crime.

A questão do jovem no crime deve ser discutida e analisada e principalmente medidas públicas devem ser tomadas a fim de dar assistência ao adolescente que acaba excluído da sociedade.

De um ponto de vista pragmático, a criação dessa lei reduzindo a idade penal, significa reconhecer que o Brasil, não tem condições de oferecer oportunidades e políticas públicas de incentivo e amparo aos adolescentes.