Criminalizaçao Alienaçao Parental

homoafetiva, quanto da adoção por homossexuais, no Brasil. Devido às garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e a vedação de qualquer tipo de discriminação, a homossexualidade não deve receber qualquer tipo de restrição legal, desde sua criminalização ou qualquer cerceamento de direitos. Para a constituição da família, devido à limitação biológica, as formas mais comuns para que o casal homossexual tenha filhos é por meio da adoção ou das chamadas “barriga de aluguel”,…

dizerodireito.com.br Alienação fiduciária e pagamento integral da dívida após o cumprimento da liminar de busca e apreensão Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação…

singelo trabalho que trilharam a conceituação dos Abusos Sexuais em crianças e adolescentes, perpetrados em razão das relações de parentesco consangüíneo e/ou afins. Foi traçado um paralelo entre o Abuso Sexual Intrafamiliar e a Síndrome da Alienação Parental, com análise na doutrina, na legislação e na jurisprudência, com intuito de conferir os mecanismos disponibilizados pelo Estado, especialmente o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul como precursor do “Depoimento sem dano”, quando…

Direitos 11 esse que vivemos. Na América Latina, a crise do capital suprimiu, somente em 2008, mais de vinte e um milhões de empregos. Neste contexto, a tendência é de agudização da desigualdade, da ausência de condições dignas de vida, de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, temas que serão debatidos aqui. Temos, portanto, um contexto de agudização da pobreza e de acirramento da desigualdade, que atinge de modo bárbaro a classe trabalhadora. As vítimas da violência…

preconiza a proteção integral à criança e ao adolescente. A maioria das situações de violência e maus-tratos infantil esta correlacionado a distúrbios na relação entre as figuras parentais e a criança. 1- Tema: A violência contra crianças e adolescentes no espaço doméstico 1.1- Delimitação do tema Negligência parental, maus-tratos e abuso de crianças e adolescentes 2- Problemas * Violência doméstica e intrafamiliar contra crianças e adolescentes. * O que…

PARA RESGUARDAR ESSE DIREITO TEMOS A GUARDA COMPARTILHADA. 5- Ao se analisar o critério de "melhor interesse da criança" na escolha do genitor guardião nos processos de separação conjugal não se deve restringir o interesse da criança à alternativa parental, ou seja, para uma filiação unilateral. De acordo com os pressupostos apresentados, é INCORRETO afirmar que: A) a guarda deve ser deferida juridicamente ao adulto responsável pelos cuidados com a criança, priorizando-se a figura do…

educação de seus filhos, conferindo-lhes igualdade de direitos e deveres relativos à autoridade parental, a efetividade da legislação ainda encontra resistências”, garante o advogado. “É que, no Brasil, ainda é majoritário o pensamento de que cabe à mãe o papel de educadora dos filhos”, anuncia Waldyr Grisard Filho. Grisard Filho, que é autor da obra Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental, publicada pela Editora RT, sustenta que esse conceito maternal com…

homossexual o(s) filho(s) de um casamento heterossexual anterior. 2. A co-parentalidade, em que um dos membros do casal homossexual gera um filho com um homem ou uma mulher, não necessariamente homossexual, e este filho passa a fazer parte do núcleo parental de um dos pais biológicos. 3. Uma terceira forma é a adoção, legalizada ou não, feita pelo casal. 4. Há ainda a possibilidade da inseminação artificial realizada com o sêmen de um doador, no caso de um casal de mulheres, ou de uma…

(criança é a pessoa menor de 18 anos) Essa convenção não diferencia, criança do adolescente. Os primeiros códigos penais adotaram o DIREITO PENAL DO MENOR depois veio a doutrina da SITUAÇÃO IRREGULAR (antes do eca adotava-se essa doutrina, trazia a ‘criminalização da pobreza’) essa doutrina visava afastar da sociedade os menores da sociedade (menor abandonado, menor que praticava crime). A evolução foi trazida internacionalmente, com a DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (cf e eca), essa…

em 27/3/2014 (Info 540). Alienação fiduciária e pagamento integral da dívida após o cumprimento da liminar de busca e apreensão Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária…