O abuso sexual intrafamiliar e a intervenção jurídico-penal do estado nas relações de família

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CENTRO UNIVERSITÁRIO FEEVALE

PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES

O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Novo Hamburgo 2009

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PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES

O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Bacharelado em Direito Trabalho de Conclusão de Curso

Orientador: Prof. MS Sandro de Souza Ferreira

Novo Hamburgo 2009

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PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES

O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA

A Comissão Examinadora abaixo assinada aprova a Monografia Elaborada por

________________________________ PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES

Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Comissão Examinadora:

_________________________________ Professor MS Sandro de Souza Ferreira Orientador

_________________________________ Prof. Banca examinadora

_________________________________ Prof. Banca examinadora

Novo Hamburgo, Novembro de 2009.

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DEDICATÓRIA

Às minhas filhas, Paula, Karen, Karine e Isadora, minhas pedras preciosas, razão da minha existência...

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AGRADECIMENTOS

Sou grato aos colegas de trabalho, que proporcionaram muitas trocas de serviço, para que eu pudesse estudar... Aos colegas de Faculdade, que nas diversas vezes que cheguei atrasado, se empenharam para compartilhar os conhecimentos adquiridos... A minha família, pelo incentivo e que tanto se orgulha das minhas conquistas... Ao professor Rodrigo, por envidar esforços para possibilitar uma boa orientação. Ao professor Jacob, pelos preciosos ensinamentos. Meu agradecimento especial ao professor Sandro, pessoa formidável e profissional de valor incomensurável... Agradeço a minha amada esposa Daniela, pelo estímulo, auxilio e compreensão... Por derradeiro, agradeço a Deus,