O papel do psicologo jurídico‏

O PAPEL DO PSICÓLOGO JURÍDICO NA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR: POSSÍVEIS ARTICULAÇÕES.

1. INTRODUÇÃO

A violência intrafamiliar toma a forma de maus-tratos físicos, psicológicos, sexuais, econômicos ou patrimoniais. Na realidade, a violência intrafamiliar é uma questão de grande amplitude e complexidade, cujo enfrentamento envolve profissionais de diferentes campos de atuação, requerendo, por conseguinte, uma efetiva mobilização de diversos setores do governo e da sociedade civil. Tal mobilização visa, em especial, fortalecer e potencializar as ações e serviços na perspectiva de uma nova atitude, compromisso e colaboração em relação ao problema.
O psicólogo jurídico é um profissional auxiliar da justiça, cuja tarefa é analisar e interpretar as mensagens emocionais, a estrutura de personalidade e a configuração das relações familiares, com o objetivo de oferecer sugestões e dar subsídios à decisão judicial. A participação do psicólogo nas questões judiciais teve inicio em 1980, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, quando um grupo de psicólogos voluntários orientava pessoas que lhes eram encaminhadas pelo Serviço Social, basicamente para o apoio a questões familiares, tendo como objetivo principal sua reestruturação e manutenção da criança no lar. Mais tarde, a Lei nº 500 do CPC instituiu a contratação do Psicólogo, a título precário, por um ano, podendo ser recontratado após esse período. Em 1985, o presidente do Tribunal de Justiça apresentou à Assembléia Legislativa um projeto criando o cargo de psicólogo judiciário, o que significou a consolidação do posto de psicólogo no sistema judiciário. Para o autor Taborda, a Psicologia Forense tem como principal objetivo oferecer mecanismos e instrumentos aos profissionais da área jurídica fornecendo informações sobre a situação e aspectos psicológicos e psicopatológicos dos envolvidos em um determinado caso.
O psicólogo jurídico tem como função fazer avaliações psicológicas, perícias,