Criminalização

Kanaba, Chasra, Hash oil e Maconha ou Marijuana. Vale ressaltar que além dos termos acadêmicos existem inúmeros vocábulos populares que se referem à maconha como: diamba, cânhamo, rimba, liamba etc (CASTRO, 1999). O sistema de proibição (criminalização) das drogas, atualmente vigente na maioria dos Estados mundiais foi estruturado a partir da adesão de líderes políticos e governantes que apoiaram a proibição das drogas e construíram um sistema de proibição global sob a…

repressiva estadunidense. Ineditamente, é incluso no texto da Convenção mandado de criminalização para as condutas de posse, compra ou cultivo de entorpecentes para o uso pessoal (art. 3º, item 2). Lei 11343/06 Em 2006, advém a Lei 11.343 que, a despeito da retórica preventiva que subjazia ao afastamento da possibilidade de pena privativa de liberdade,manteve política ambígua com relação ao usuário: a manutenção da criminalização do usuário deu continuidade à lógica repressiva ao mesmo…

Farra do Boi: análise jurídica e sociológica acerca de sua proibição e criminalização Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/20059/farra-do-boi-analise-juridica-e-sociologica-acerca-de-sua-proibicao-e-criminalizacao#ixzz2NLQLJdUx Estuda-se o caso da “Farra do Boi”, no contexto jurídico-social da proibição e criminalização da manifestação, analisando as modificações sociais que mobilizaram a sociedade civil contra esta prática cultural. RESUMO O presente artigo visa fazer um estudo do

provenientes da reforma do nosso Código de Processo Civil. Entretanto, por questões de saúde, este não pôde comparecer. Como substituição, os congressistas foram agraciados com a presença da Dra. Marília Montenegro Pessoa de Mello, cujo tema “A Criminalização da Homofobia” foi apresentado com o objetivo de levar as pessoas presentes à reflexão, todavia sem propor o esgotamento das questões que envolvem esta temática, ainda alvo de ácidas críticas e controvertidas abordagens.…

redução de pena adaptada ao resultado do grau de integração do indígena, que ampara à diminuição estabelecida na hipótese de culpabilidade reduzida. Logo, ao mencionar tipos penais recorrentes ao âmbito das comunidades indígenas, torna-se complexo a criminalização de práticas ocorridas pelos usos, costumes e tradições primitivas, como no caso do aborto, prática eventualmente aferida pelas índias, que para as demais brasileiras, são rigidamente punidas como crime dispostos nos arts. 124…

Os custo sociais ocasionada pela criminalização das drogas incidem em cinco areas:nos consumidores ,no meio social , e no sitema penal;nos sistema alternativos ;e no mercado. O narcotrafico envolve uma gingantesca dimensão economica. E a criminalização da droga segue alimentando um ciclo violencia terrivel em todo planeta. A proibição de drogas implica em um cercamento da liberdade individual e, em maior escala,violação a autonomias culturais ,a verdadeira subcultura relacionada as…

pobreza e exclusão social, do individualismo e a falta de paciência (ou tolerância) uns com os outros, que quando em excesso, passam a se tratar como um “nada”, um “lixo humano”, sem valor e utilidade alguma. O medo da criminalidade de rua e a criminalização gerada pela pobreza são mostrados como as principais causas da desordem e da criminalidade existente, gerando o medo e uma procura maior pela segurança (pessoal e material) por parte dos que possuem mais condições contra os pobres…

injustas que, na maioria das vezes, são consideradas desumanas. 3 – Quais as duas formas de Criminalização? Explique cada uma delas, apontando um exemplo da sua manifestação. Resp.: a Criminalização pode ser Primaria e Secundaria. Segundo Zaffaroni (2003, p. 43) criminalização primária "é o ato e o efeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas" e a criminalização secundária "é a ação punitiva exercida sobre pessoas concretas, que…

Trabalho de Direito Penal “CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL” O Paternalismo Jurídico, devido à divisão da proteção do bem-estar e quebra, ao menos parcial, da autonomia privada e liberdade de eleição dos cidadãos gera, cada vez mais, desconfianças quanto à intenção puramente paternal e benévola desse “pai” que desconsidera a vontade dos seus indivíduos-filhos, muitas vezes punindo-os desproporcionalmente e com resultados maiores

participação protagonista nos movimentos sociais e GLBT Brasileiros. • ·Trocar experiências aprendidas entre os ativistas sobre a construção de suas identidades como GLBT e como os mesmos percebem e reagem a discriminação e a homofobia. • · Aprovação da criminalização da homofobia. • · Identificar e avaliar a implementação de ações previstas no Programa Brasil sem Homofobia para o combate ao racismo e a homofobia, visando construir ferramentas e estratégias de monitoramento de políticas…