Criminalização

Jurídica. Objetivos específicos ->Mostrar o que significa delinquência psicótica. Mostrar como a criminalização pode diferenciar as pessoas. Justificativa Entender sobre Psicologia Jurídica tem uma importância significativa, ela mostra como a sociedade se comporta diante de fatos como a criminalização, atos delinquentes entre outros. Texto do Projeto O presente texto tem como objetivo elucidar algumas intervenções…

Barros Lima) INTRODUÇÃO I. A injunção dos princípios constitucionais penais Objetivo: demonstrar a importância da aplicação dos princípios constitucionais no trabalho de legisladores (feitura) e de juízes (aplicação e interpretação) quanto à criminalização e descriminalização de condutas como forma de limite das suas atuações, em vista do respeito à dignidade da pessoa humana e em busca do bem de todos. A contrariedade entre regras legais e regras constitucionais é mais fácil de…

deve-se opor um "princípio limitador" à criminalização, a fim de "evitar a instalação do estado de polícia por causa do excesso de criminalização primária. Acrescente-se a isso que não é somente com a "criminalização primária" que se deve preocupar em impor limites, ou seja, não é somente a "nomorréia penal", a produção descontrolada de normas criminais que deve ser contida. Também é relevante voltar os olhos para a devida continência para com a "criminalização secundária", de forma a…

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como…

processos. Por isso, mais 3 of 13 22/08/2000 19:45 BuscaLegis.ccj.ufsc.br file:////Platao/www/arquivos/RevistasCCJ/Seque...etiologico_ao_ paradigma_da_reacao_social.html apropriado que falar da criminalidade (e do criminoso) é falar da criminalização (e do criminalizado) e esta é uma das várias maneiras de construir a realidade social. (BARATTA,1982b, p.35; PABLOS DE MOLINA, 1988, p.581-583; HASSEMER,1984, p.81-2; HULSMAN, 1986, p.127-8; ALVAREZ, 1990, p.15-6 e 21)…

Gonçalves Calliero dos Santos 5º E HOMOFOBIA: CRIMINILIZAÇÃO, DIREITO E IGUALDADE UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2014 1.0 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 – Título provisório: Homofobia: Criminalização, Direito e Igualdade 1.1.2 – Alunas: Lidiane Aparecida da Costa Rua Alan Kardec, 829 – Terra Nova Telefone: 98851-3880 E-mail: lidiane.gambim@yahoo.com.br Mariana Próspero Gonçalves Calliero dos Santos…

ausência de tutela judicial concernente à criminalização da homofobia e da transfobia mantém o estado atual de proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado e de desrespeito ao sistema constitucional. Parecer pelo conhecimento e provimento do agravo regimental. PGR Mandado de injunção 4.733/DF (agravo regimental) I. RELATÓRIO Trata-se de agravo tirado de decisão monocrática em mandado de injunção coletivo que fora interposto para “obter a criminalização específica de todas…

ideológico, de fundo moral, que se traduz em ações políticas voltadas para a regulação de fenômenos, comportamentos ou produtos vistos como negativos, através de proibições estabelecidas notadamente com a intervenção do sistema penal – e, assim, com a criminalização de condutas através da edição de leis penais –, sem deixar espaço para as escolhas individuais, para o âmbito de liberdade de cada um, ainda quando os comportamentos regulados não impliquem em um dano ou em um perigo concreto…

Aborto inseguro entre as principais causas de morte materna obstétrica no SUS Criminalização do aborto no Brasil tem impacto negativo na saúde pública e gera custos Uma série de estudos realizados pelo Ipas – Brasil no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com o Grupo Curumim, Cfemea, IMAIS e Rede Feminista de Saúde, na Bahia, em Pernambuco, na Paraíba e, agora, no Rio de Janeiro, aponta que a criminalização do aborto no país induz milhares de mulheres decididas a interromper …

discussão encerra um dramático problema de saúde pública e discriminação das mulheres pobres. “A criminalização é seletiva, faz um corte de classe, penaliza as mulheres pobres. Dia sim, dia não, morre uma mulher como consequência de aborto clandestino no Brasil. E criminalização do aborto não diminui o número de abortos”, sustentou. E completou: “Quem é a favor da vida, tem de ser contra a criminalização do aborto”. Ao final de seu voto, Marco Aurélio discorreu sobre os direitos das…