Criminalização Judicial

Sociedade da Cultura Punitiva • Criminalização da exclusão social: análise a partir da repressão aos trabalhadores rurais sem-terra no estado do Paraná (...) É da necessidade em se buscar compreender e decifrar os processos autoritários de criminalização que constituem a sociedade atual e que se dirigem violentamente aos seus setores excluídos, com vistas à construção de discursos e práticas de contra-poder. O objetivo de estudo é o processo de criminalização que…

para o sistema de justiça criminal, dá a entender que a criminalidade é apenas criminalização, é apenas rotulação do comportamento. O labelling produz a transferência do crime para a criminalização, a atuação do sistema de justiça é o foco do estudo. O comportamento real fica em de fora, existe uma realidade que é definida, mas que não é tratada, esta é a crítica à teoria de Baratta. Criminalidade é apenas criminalização¿ O delito não pode ser definido sem notar o contexto…

produzir um conhecimento político acerca das instituições do sistema de justiça, sobretudo em tempos de crescimento da judicialização dos conflitos sociais, quer em sua via pró-ativa (da litigância estratégica) ou reativa (da defesa contra a criminalização da pobreza e da luta por direitos), a Terra de Direitos e a Dignitatis vêm consolidando, desde o ano de 2008, junto a um grupo de organizações que atuam com litigância em direitos humanos, a Articulação Justiça e Direitos Humanos…

parcial da disciplina de Direito penal no Curso de Direito, da Faculdade Secal. Prof. Dr Aknaton PONTA GROSSA, 2014 Sumário 1. Capítulo IV - Limites derivados da função política 2. Princípios limitadores da criminalização que emergem diretamente do Estado direto: I A necessidade de princípios de limitação material 3. Conclusão 1. Limites Derivados da Função Política Princípio da legalidade -…

Pública (Delegacias) e a Fundação do Bem Estar do Menor de São Paulo (FEBEM/SP). 2 que permeiam a atual lei em sua relação com o sistema de administração da (in) justiça juvenil, tendo por eixo o controle sócio-penal dos adolescentes com processos judiciais. Enfim, tivemos o propósito de realizar uma reflexão crítica sobre as práticas sócio-jurídicas, a área de intervenção e o espaço de concepções, o que nos desafia hoje, a ser intérpretes e protagonistas da situação dos adolescentes…

Disponível em www.jusbrasil.com.br, acesso em 12/08/2015 Maconha: 3 gramas no Supremo Na pauta do STF do dia 13 de agosto a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Encontra-se na pauta do STF do dia 13 de agosto a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio (art. 28 da Lei 11.343/2006). O caso foi levado até o Supremo pela Defensoria Pública de São Paulo após a condenação de um homem a

A CRIMINALIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR “A dificuldade econômica das famílias tem sido a principal responsável pela a exploração de que são vítimas os menores, desde a primeira infância e nas mais variadas épocas da humanidade.” (Alice Monteiro de Barros) Problemática: Somente a criminalização do trabalho do menor, sem a criação de políticas públicas eficientes não resolve os problemas sociais. O presente trabalho tem como título “A Criminalização do Trabalho do

espécie de crime. Para sete dos dez ministros que participaram do julgamento, não se trata de aborto porque não há a possibilidade de vida do feto fora do útero. Para interromper a gravidez de feto anencéfalo, as mulheres não precisam mais de decisão judicial que as autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia do feto. O ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização da prática, mas considerou, sim, que se trata de aborto. Para o ministro, o aborto de feto anencéfalo pode se…

participação protagonista nos movimentos sociais e GLBT Brasileiros. • ·Trocar experiências aprendidas entre os ativistas sobre a construção de suas identidades como GLBT e como os mesmos percebem e reagem a discriminação e a homofobia. • · Aprovação da criminalização da homofobia. • · Identificar e avaliar a implementação de ações previstas no Programa Brasil sem Homofobia para o combate ao racismo e a homofobia, visando construir ferramentas e estratégias de monitoramento de políticas…

engenharia e da cultura punitiva) e da expansão sem precedentes na era da globalização do déficit do conceito e da dimensão da cidadania, que experimenta, a contrário sensu, ímpar minimização, abordando os conceitos de sistema penal (criminalidade e criminalização) e cidadania no senso comum e para além do senso comum. Na visão do senso comum, existem homens de bem e os homens de mau. Sendo assim, a função do sistema penal seria a de controlar a totalidade das condutas dos homens maus…