Criminalização E Preconceito Racial

equilíbrio financeiro Paulo Sergio Rosso 212 O desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva histórica Alberto de Magalhães Franco Filho 228 O princípio da igualdade na sociedade brasileira pluralista: a questão das cotas raciais em universidades Helton Kramer Lustoza 250 O compromisso de compra e venda e a vigência das Súmulas 84 e 239 do STJ Gerson Luiz Carlos Branco 267 A utilização do Sistema de Registro de Preços por órgãos que não…

JURISPRUDÊNCIA 3.1 HABEAS CORPUS 82.424-2: O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Como paciente do HC 82.424-2, figurou o escritor e sócio da empresa Revisão Editora Ltda., Siegfried Ellwanger, acusado do crime de racismo (art. 20 da Lei de Crimes Raciais, n. 7.716/89, com redação dada pela Lei 8.081/90) por ter sido autor de obras literárias com conteúdo antissemita, racista e discriminatório. Ele foi absolvido em primeira instância e condenado em segunda, pelo Tribunal de…

ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental a fim de obter informações, confissão ou declaração da vitima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação; em razão de discriminação racial ou religiosa. Também se alguém for submetida, sob guarda, poder ou autoridade de outrem com emprego violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.…

Gênero E Sexualidade Na Escola Relações De Gênero E A Postura Do (a) Docente Na Vivência Escolar Construção De Preconceitos E Diferenças Na Escola O que dizem as professoras sobre relações de gênero e sexualidade? Conclusão Referências Apêndice Anexos RESUMO Estudo sobre as relações de gênero e as contribuições da prática docente para a desmistificação de diferenças e preconceitos em relação ao sexo (sexismo) em sala de aula. Realiza-se um breve percurso na História,…

1. INTRODUÇÃO Rio de Janeiro. Cenário de encontros e desencontros. Musicalidade em cada esquina e violência em cada esquina. Terra de samba, da mulata, do futebol e do Funk. Desde seu aparecimento o Funk sofreu preconceitos e descriminações e polêmicas. A mídia desde os anos 90 bonbardiava os noticiarios tanto com a violência quanto com o modismo. O Funk aparece então como uma mistura de diversos ritimos para falar e ser ouvido, e o sujeito desse discurso é o morador

compreensão dos movimentos sociais, mas a apuração de seus elementos estruturais se tornou indispensável para compará-los no tempo e no espaço, possibilitando a identificação das transformações que promoveram e pelas quais passaram. SAIBA MAIS Criminalização dos movimentos sociais A concepção de que os movimentos sociais são uma fonte de desordem social manifesta-se quando os grupos sociais dominantes, ao sentirem privilégios ameaçados pelas reinvindicações populares, associam as…

apresentando as espécies de aborto previstas na legislação penal pátria, posteriormente, trabalhou-se o aborto eugênico, sua conceituação, trazendo como aspectos destacados, a visão constitucional do aborto eugênico, o preconceito e a discriminação, bem como posicionamentos doutrinários favoráveis e desfavoráveis á realização do aborto eugênico. Ao final, concluiu-se que, o princípio da dignidade da pessoa humana, como sendo o sinal de…

escapadas. A criminalização de condutas ofensivas à virgindade – o crime de defloramento constou da legislação penal até o advento do Código Penal de 1941, ainda vigente – e à fidelidade (notadamente feminina) nunca foi, na realidade, voltada à garantia dos direitos da mulher, mas à defesa dos direitos do homem provedor, senhor e proprietário (o cara) da mulher-esposa ou da mulher-filha (a coisa) (HERMANN, 2007, p. 32/33)." Salienta ainda Hermann (2007, p.26): "De todos os…

ocasional e desagregada, pertencemos simultaneamente à multidão de homens-massa, nossa própria personalidade é composta de maneira bizarra: nela se encontram elementos dos homens das cavernas e princípios da ciência mais moderna e progressista; preconceitos de todas as fases históricas passadas, grosseiramente localistas e intuições de uma futura filosofia que será própria do gênero humano mundialmente unificado (GRAMSCI, 1978, p. 12). O autor, como o fizeram Durkheim e Marx…

nossas decisões atuais. Por fim, mas não menos importante, abordaremos os problemas relacionados à permanência dos preconceitos e das discriminações em nossa sociedade. Somos, e precisamos reconhecer que somos, uma sociedade preconceituosa e discriminatória. Somente o reconhecimento dessa condição pode nos possibilitar a mudança. Temos, no Brasil, uma tendência de ver o preconceito e a discriminação como atitudes e práticas do outro, mas não nossas próprias. Há pesquisas, por…